O reajuste da tarifa de água em VG pode chegar a 24,33%, conforme recomendação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), divulgada na segunda-feira (16), durante a 4ª Sessão Regulatória. Segundo o órgão estadual, o cálculo foi atualizado a pedido da Prefeitura de Várzea Grande, com base em dados de fevereiro de 2026, após o índice anterior não ter sido aplicado em 2025.
De acordo com a Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos da Ager-MT, a recomposição tarifária considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação medido pelo IBGE. O percentual de 24,33% busca corrigir perdas inflacionárias desde a última base tarifária, estabelecida em 2019. O último reajuste efetivamente aplicado no município ocorreu em junho de 2022.
Equilíbrio financeiro e decisão final
Conforme o voto do diretor regulador Jossy Soares, relator do processo, o reajuste é considerado necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida, segundo a agência, visa garantir continuidade, regularidade e eficiência no atendimento à população.
Apesar da recomendação técnica, a decisão final sobre a aplicação do novo índice cabe ao Poder Executivo municipal. Na prática, a prefeitura poderá acatar integralmente, parcialmente ou rejeitar o percentual sugerido.
Histórico e regulação do serviço
A atuação da Ager-MT na regulação do setor em Várzea Grande foi formalizada em julho de 2025, por meio de convênio de cooperação técnica com o município. O acordo, com validade de 10 anos, delega à agência funções como fiscalização dos serviços, revisão tarifária, acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico e mediação de reclamações dos usuários.
Segundo a agência, a regulação técnica também inclui a supervisão de futuros contratos de concessão e a realização de audiências públicas para discutir mudanças relevantes no sistema de saneamento.
Tarifa social em discussão
A Ager-MT também reforçou a necessidade de implantação da tarifa social no município, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. A norma estabelece descontos de até 50% nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
- Desconto pode chegar a 50% na fatura
- Benefício destinado a famílias de baixa renda
- Objetivo é ampliar o acesso a serviços essenciais
A medida é considerada estratégica para mitigar os impactos do possível aumento tarifário sobre a população mais vulnerável.
Reportagem baseada em informações oficiais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
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