Uma decisão da 2ª Vara Criminal de Cuiabá autorizou que o condenado pela chacina de Sinop, Edgar Ricardo de Oliveira, passe a receber visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE).
O réu, que cumpre pena de 136 anos de prisão, estava há mais de um ano e meio sem contato físico com familiares, o que, segundo a Justiça, feria garantias previstas na Lei de Execução Penal (LEP).
O magistrado Geraldo Fernandes Fidelis Neto argumentou que o direito à visitação é um instrumento de ressocialização e preservação da dignidade humana, não podendo ser restringido de forma genérica sem uma justificativa disciplinar concreta.
Edgar encontra-se isolado no Raio 8 da unidade, mas a decisão destacou que esse isolamento é uma medida administrativa de segurança e não uma punição que justifique a suspensão de seus direitos fundamentais.
O crime que levou à condenação ocorreu em 21 de fevereiro de 2023 (exatamente três anos atrás), quando sete pessoas foram executadas em um bar de Sinop após uma disputa de jogo de sinuca.
Apesar da gravidade do delito e do impacto social, o juiz reforçou que o Estado deve assegurar ao condenado todos os direitos não atingidos pela sentença, respeitando a integridade física e moral do detento conforme preceitos constitucionais.
As vítimas foram identificadas como Larissa Frasão de Almeida, de 12 anos; o pai dela, Getúlio Rodrigues Frasão Júnior, de 36; Orisberto Pereira Sousa, de 38; Adriano Balbinote, de 46; Josué Ramos Tenório, de 48; Maciel Bruno de Andrade Costa, de 35; e Elizeu Santos da Silva, de 47.
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