O Tribunal Regional Eleitoral –TRE – de Mato Grosso está com uma campanha que incentiva os eleitores mato-grossenses a serem voluntários nas eleições municipais 2020 que acontecerá no dia 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno, se houver).
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso busca voluntários em todo o Estado e o interessado em colaborar com a realização dos pleitos pode se inscrever no site do TRE-MT CLIQUE AQUI ou com seu celular faça a leitura do qr code inserida na imagem. A lei reserva alguns benefícios para o eleitor que trabalha nas eleições. (Veja abaixo).
A Lei n. 9.504/97 diz que todos os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos ou juntas eleitorais serão dispensados do serviço, caso estejam escalados para laborar no dia do pleito, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
Além disso, terão direito a dois dias de folgas por cada dia trabalhado como colaborador. Ou seja, se forem dois turnos, serão quatro folgas. Essa regra também se aplica aos demais colaboradores: coordenador de local de votação, merendeiras, membros das juntas apuradoras de votos. Também são garantidos 2 dias de folgas ao colaborador pela participação no treinamento realizado pelo cartório eleitoral.
No caso de servidor público que tiver prestado serviços à Justiça Eleitoral no dia do pleito, a referida atuação será considerada para efeito de desempate em caso de promoção da carreira. É o que diz a Lei n. 4.737/65.
O tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral ainda pode estar previsto em edital como critério de desempate em concursos públicos. Além disso, algumas universidades parceiras da Justiça Eleitoral reconhecem o serviço voluntário de seus acadêmicos como atividade extracurricular.
O eleitor que se inscrever como mesário voluntário poderá, a critério e necessidade das zonas eleitorais, ser nomeado para exercer outras funções, entre elas: coordenador de local de votação ou membro da junta apuradora de voto.
Em Mato Grosso há 1.478 locais de votação, nos quais estão instaladas 8.328 seções eleitorais. Para cada seção são nomeados quatro mesários, totalizando 33.312. Além dos mesários, a Justiça Eleitoral conta com a participação dos coordenadores dos locais de votação, secretários de prédio e merendeiras, cujas quantidade em cada unidade é definida pelo juiz eleitoral.
Inscrição
A inscrição deve ser feita pelo do site do TRE-MT ou com seu celular faça a leitura do qr code inserida na imagem. O eleitor deve inserir o número de seu título eleitoral ou outros dados como nome, data de nascimento e nome da mãe. Ainda é necessário preencher o endereço completo para que a Justiça Eleitoral possa posteriormente, enviar a carta ou o mandado de convocação.
As zonas eleitorais preferem convocar para atuar como colaborador de determinado local de votação os eleitores que ali exercem o voto. O objetivo é possibilitar que o eleitor no dia da eleição vote no mesmo local onde está trabalhando.
Requisitos:
Para ser voluntário, o cidadão deve preencher alguns requisitos: idade mínima de 18 anos, não trabalhar na Justiça Eleitoral, não ser filiado a partidos e não ser cônjuge ou parente de candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau. Também não podem exercer a função de mesários os agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do executivo.
