Conforme divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Justiça Eleitoral e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) firmaram, na manhã desta segunda-feira (9), um acordo para viabilizar a emissão de títulos eleitorais para estudantes da rede estadual. A medida deve beneficiar cerca de 157 mil alunos com idade entre 15 e 17 anos em todo o Mato Grosso, com foco nas Eleições Gerais de 2026.
Cooperação entre educação e Justiça Eleitoral
O Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 foi assinado pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Segundo a Justiça Eleitoral, a iniciativa busca reduzir a baixa taxa de jovens eleitores no estado e promover a inclusão política ainda no ambiente escolar.
Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizados pelo TRE-MT, indicam que apenas 28% dos jovens mato-grossenses entre 15 e 17 anos possuem o documento. Os outros 72% seguem fora do cadastro eleitoral, principalmente por dificuldades de acesso aos serviços.
Como funcionará a emissão dos títulos eleitorais
Conforme apurado pela reportagem, a cooperação prevê ações de:
- alistamento eleitoral;
- revisão de dados;
- regularização de pendências eleitorais.
A Seduc ficará responsável pela logística de transporte dos estudantes até cartórios eleitorais ou postos de atendimento, utilizando ônibus, micro-ônibus ou vans, sempre com acompanhamento de profissionais da educação. Já o TRE-MT disponibilizará equipamentos para coleta biométrica, emissão dos títulos eleitorais para estudantes e definição dos cronogramas junto às escolas.
Educação política e cidadania nas escolas
A parceria também está integrada ao programa Estudante: Cidadão do Futuro, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em conjunto com a Seduc. Em 2026, o tema central do projeto será a consciência política e eleitoral, com apoio direto do TRE-MT em ano de eleições gerais.
Segundo nota oficial da Seduc-MT, o conteúdo será trabalhado de forma lúdica e acessível, com jogos, vídeos, materiais gráficos e atividades gamificadas, incluindo recursos visuais adaptados para estudantes neurodivergentes. Em 2025, o programa já alcançou cerca de 1.700 alunos em Cuiabá e Várzea Grande.
Dia E e mobilização estadual
Dentro das ações previstas, o TRE-MT promove nesta terça-feira (9) o Dia “E” — Eleitoral, considerado o Dia Estadual do Alistamento Jovem. A mobilização envolve 63 escolas em 57 zonas eleitorais, com expectativa de emitir ao menos 2 mil títulos eleitorais para estudantes em um único dia, segundo a organização do evento.
Para a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, a aproximação com o ambiente escolar é estratégica. “Queremos dialogar com o estudante, explicar a importância do título e garantir o cadastramento biométrico antes do prazo final, evitando filas e dificuldades futuras”, afirmou.
Prazo legal e validade do acordo
O acordo não prevê repasse financeiro entre as instituições. Cada órgão arcará com os custos dentro de suas atribuições legais. A vigência do termo vai até 6 de maio de 2026, data limite para fechamento do cadastro eleitoral, conforme estabelece a legislação eleitoral brasileira.
Reportagem baseada em informações oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Box | Dados eleitorais
- Faixa etária atendida: 15 a 17 anos
- Estimativa de beneficiados: 157 mil estudantes
- Prazo final de alistamento: 6 de maio de 2026
- Base legal: Código Eleitoral e resoluções do TSE
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