Desarticular as organizações criminosas que sustentam o tráfico de drogas é uma tarefa que exige a integração das forças de segurança. Além das apreensões de drogas, há também as prisões de pessoas envolvidas e investigações que muitas vezes resultam ne elucidação de outros crimes. Para ter uma ideia, de janeiro a 20 de junho de 2020, a Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) de Cuiabá efetuou 141 prisões e concluiu quase 400 inquéritos policiais.
“Não são apenas investigações diretamente ligadas ao tráfico, mas tem também o combate à lavagem de dinheiro. Com isso, apreendemos quase 40 veículos, R$ 100 mil em dinheiro vivo, imóveis, fora as outras apreensões feitas por outras delegacias, como a Defron (Delegacia Especializada de Fronteira), por exemplo. É um trabalho importante, pois retira destas organizações a base financeira de sustentação”, explica o titular da DRE, Vitor Bruzulato Teixeira.
Todo material apreendido precisa ser analisado e ter a comprovação técnica. É aí que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso entra em ação. A instituição é responsável pelas análises, seguindo o método da comunidade científica forense mundial, mais especificamente o grupo SWGDRUG (Scientific Working Group for the Analisys of Seized Drugs). É recomendada a realização de, no mínimo, dois exames no material para caracterizá-lo inequivocamente como sendo uma substância proscrita.
Análise em 24 horas
No Brasil, utiliza-se o primeiro exame colorimétrico para caracterização preliminar da droga e um segundo para caracterização definitiva. “Na Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, em Cuiabá, estes dois exames são liberados simultaneamente na grande maioria das apreensões, gerando, portanto, um único laudo com a caracterização definitiva do material, em menos de 24 horas”, detalha o gerente de Perícias em Química Forense da Politec, Ewerton Ferreira Barros.
Para auxiliar a identificação, a Politec possui dois espectroscópicos infravermelhos, sendo um fixo de bancada, que fica no Laboratório Forense, em Cuiabá, e outro portátil na unidade de Pontes e Lacerda, este último adquirido em parceria com o Ministério Público da cidade. O equipamento é utilizado para fazer o segundo exame, caracterizado como definitivo. Atualmente, compõem a Gerência oito peritos criminais e seis técnicos de laboratório, que são responsáveis por realizar todos estes exames.
Ewerton Barros conta que a maioria das drogas apreendidas é misturada com outras substâncias de menor custo para aumentar o volume. “São os chamados ‘diluentes’ e ‘adulterantes’. Isto ocorre em maior número com a cocaína, já que é uma droga cara e pode ser facilmente adulterada sem alterar sua característica visual. Os diluentes mais comum em nossa região são o ácido bórico, bicarbonato de sódio, amido, fermento biológico, entre outros”.
Incineração
Enquanto o material é analisado pela Politec, a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) solicita autorização judicial para incinerar a droga, que é o processo de queima. Os policiais recebem o entorpecente de volta, já lacrado e devidamente identificado pela perícia, com um número próprio de identificação. Este procedimento evita qualquer alteração e/ou desvio dos pacotes, que ficam armazenados pelo menor tempo possível, até que a autorização para incineração seja expedida.
Este ano, a DRE já incinerou duas toneladas de droga, que são resultantes de apreensões feitas em Cuiabá e Várzea Grande. No interior do estado, cada delegacia é responsável pelo procedimento. “Toda a parte da queima é acompanhada tanto pela Politec, que faz a conferência dos lacres e do material, como também o Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, e a Vigilância Sanitária, que checa se as normas sanitárias estão sendo cumpridas”, explica o delegado Vitor Bruzulato.
Leilão de bens
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Justiça, tem promovido leilões de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. O que está em andamento possui 15 lotes, cuja expectativa é arrecadar ao menos R$ 500 mil para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Cerca de 40% desse valor deve ser revertido à Sesp-MT para aplicar no combate e prevenção às drogas.
Em razão da pandemia da COVID-19, o leilão foi marcado para ser totalmente eletrônico pelo site www.majudicial.com.br, no dia 29 de junho, às 10h (horário de Brasília) e 9h (horário de Cuiabá). No lote há, entre outros bens, uma aeronave EMB-810D com capacidade para cinco passageiros, avaliada em R$ 720 mil, mas o lance inicial está proposto em R$ 360 mil. O avião era utilizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Sesp-MT. Clique AQUI para ler o edital.
Além deste, já foram promovidos outros dois leilões neste mês de junho, pelo Funad e o Fundo Estadual sobre Drogas (Funesd/MT). Juntos, arrecadaram R$ 1,050 milhão, valor 112% maior que ambos os valores iniciais, que somavam cerca de R$ 495 mil. A secretária adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, explica que até 40% do valor arrecadado para o fundo nacional deve ficar em Mato Grosso, ou seja, cerca de R$ 391 mil.
Já no leilão do Fundo Estadual sobre Drogas, foram 232 lances para os 14 lotes e 39 compradores participaram da disputa. Ao todo foram arrecadados R$ 71,1 mil, e o valor inicial era de R$ 34 mil, 108% a mais. “Nós temos buscado promover a venda dos bens apreendidos pelo tráfico de drogas e reverter esse recurso em prol da sociedade, com investimentos em políticas de repressão e prevenção às drogas”, destaca.
Imóveis do tráfico
Neste ano, a Sesp já havia realizado outros dois leilões de bens de produtos apreendidos com traficantes e fez com que a Secretaria Adjunta de Justiça conseguisse R$ 1,5 milhão em recursos. Por meio de projetos junto à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), a Politec conseguiu R$ 2,6 milhões em recursos para financiar equipamentos de alta tecnologia para confeccionar laudos definitivos de drogas. A Secretaria de Estado de Segurança Pública deve leiloar futuramente 12 imóveis apreendidos, como casas, fazendas, sítios e chácaras utilizados por traficantes de drogas. Com a venda desses bens, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 13 milhões.
