A Polícia Civil de Mato Grosso efetuou, na tarde desta quarta-feira (1º), a prisão de um homem de 43 anos condenado por estupro de vulnerável no município de Araputanga. A ação deu cumprimento a um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Única da Comarca local no último dia 25 de março, sentenciando o réu a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.
A captura é o desfecho de um processo judicial iniciado em 2024, após denúncias anônimas revelarem que o investigado manteve um relacionamento de cunho sexual com uma adolescente de apenas 13 anos durante um período de três anos.
O crime e a produção de provas
Segundo o inquérito policial instaurado em abril de 2024 pela Delegacia de Araputanga, o crime ocorreu entre os anos de 2021 e 2024. A investigação foi robustecida por uma série de provas técnicas e depoimentos que não deixaram margem para dúvidas sobre a autoria e a materialidade do delito:
- Laudo Pericial: Exames confirmaram vestígios de conjunção carnal;
- Escuta Especializada: A vítima foi ouvida por profissionais capacitados, detalhando a dinâmica do abuso;
- Confissão: Durante o interrogatório, o próprio acusado admitiu a existência do relacionamento com a menor.
O caso se enquadra no Artigo 217-A do Código Penal. Para a legislação brasileira, em casos de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), o consentimento da vítima é juridicamente irrelevante, assim como a ciência ou autorização de familiares sobre a situação.
Detalhes da Prisão no Jardim do Brasil
Após uma semana de monitoramento e diligências, os investigadores da Polícia Civil localizaram o condenado por volta das 16h desta quarta-feira. Ele estava em via pública, no bairro Jardim do Brasil, trabalhando na poda de árvores no momento da abordagem.
De acordo com a nota oficial da delegacia, o homem não ofereceu resistência e foi conduzido à unidade policial sem a necessidade do uso de algemas, seguindo os trâmites protocolares. Ele passará por exames de corpo de delito antes de ser transferido para uma unidade prisional do estado para o início do cumprimento da pena.
Compromisso com a Proteção de Menores
O delegado Kleber Emanuel Novaes, responsável pela operação, reforçou que a Polícia Civil mantém uma postura de “tolerância zero” contra crimes que vitimam crianças e adolescentes na região. “A Delegacia de Araputanga reafirma seu compromisso com a segurança pública e com o rigor na aplicação da lei para crimes dessa gravidade”, pontuou a autoridade.
A retirada do condenado do convívio social é vista como uma resposta direta à sociedade e um reforço aos mecanismos de proteção da infância e juventude em Mato Grosso.
Canais de Denúncia: O combate ao abuso infantil depende da coragem de denunciar. Caso suspeite de qualquer irregularidade ou violência contra menores, acione o Disque 100 (Direitos Humanos) ou o 197 da Polícia Civil. O anonimato é garantido por lei.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) e do Tribunal de Justiça (TJMT).
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
