O TJMT recebe nesta quarta-feira (30) o XVI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal de Mato Grosso venceu na modalidade Produtividade, no segmento Justiça Estadual, pelo resultado obtido no Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
A cerimônia ocorre das 14h às 16h, no Auditório do CNJ, em Brasília (DF). A transmissão poderá ser acompanhada pelo canal oficial do conselho no YouTube.
TJMT teve maior índice entre tribunais estaduais
O reconhecimento considera o desempenho dos tribunais na busca por soluções consensuais para conflitos. No período avaliado, o TJMT apresentou o maior índice de composição de conflitos entre os tribunais da Justiça Estadual.
O resultado considera dados registrados entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025, seguindo a metodologia definida pelo CNJ para a modalidade Produtividade.
Conciliação atende 79 comarcas
Em Mato Grosso, as ações de conciliação e mediação são realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Atualmente, o estado conta com 51 unidades, responsáveis pelo atendimento das 79 comarcas mato-grossenses.
Os centros oferecem caminhos para que as próprias partes participem da construção de acordos. A proposta é facilitar o acesso a métodos consensuais e evitar que todos os conflitos precisem seguir pela via tradicional do processo judicial.
O que é o Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio Conciliar é Legal reconhece resultados e iniciativas voltados à prevenção de litígios, ao acesso à Justiça e à solução consensual de conflitos. Segundo o CNJ, essas práticas podem contribuir para uma resolução mais rápida e humanizada das controvérsias.
A XVI edição do prêmio foi regulamentada pela Portaria CNJ nº 206, de 8 de julho de 2025. Além da modalidade Produtividade, a premiação também contempla a categoria Boas Práticas, destinada a iniciativas desenvolvidas por diferentes participantes do sistema de Justiça.
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