A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta terça-feira (23) o empresário Aldo Locatelli, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetroleo).
“Temos notícia de que tem três postos lavando dinheiro para o Comando Vermelho”, disse. Locatelli prestou depoimento à CPI nesta terça-feira (23).
Mesmo sem dar nomes, o empresário citou que há pelo menos três postos de combustíveis de propriedade da facção criminosa (PCC) em Mato Grosso, explicou como o sonegador ganha na mistura de produtos e na compra para outros estados, à exemplo do diesel comprado em Goiás e com destino não declarado para Mato Grosso, entre outras ações para benefício ilegal.
O empresário Aldo Locatelli sugeriu uma mudança geral na legislação, especialmente na forma de taxação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o aumento da punição à aqueles que sonegam, e a separação dos crimes: “É preciso separar. Criar uma legislação que diferencie dolo (quando há o crime de intencional de sonegação) e culpa (quando o empresário ou produtor não consegue honrar um combinado) , que hoje é a mesma coisa na legislação”. Outra sugestão dele é adotar a “perda do posto” (no caso de donos de postos de combustíveis) ou “perda da fazenda” (no caso do produtor rural) com adoção de lei semelhante a que vigora em São Paulo, onde se impede a reinstalação de posto de combustível em local onde foi detectada a sonegação.
Proposta pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a CPI da Sonegação Fiscal foi criada em fevereiro deste ano para investigar a sonegação e a renúncia fiscal no estado, que ultrapassam a R$ 2 bilhões ao ano.
A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. Na quinta-feira, dia 25 de abril, às 14 horas, serão ouvidos o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho; o Procurador Geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e o secretário-adjunto Fábio Pimenta e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda. Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A Comissão também aprovou convite a Moisés Maciel do Tribunal de Contas, em data a ser agendada.
