O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão temporária de todas as fiscalizações presenciais em obras públicas no estado até o encerramento do processo eleitoral de 2026. A medida foi anunciada pelo presidente da corte de contas, conselheiro Sérgio Ricardo, durante mesa técnica realizada em Cuiabá.
A decisão foi formalizada em encontro que reuniu representantes do próprio TCE-MT, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de construtoras contratadas para executar serviços rodoviários no estado.
Contexto da Decisão e Fiscalização na MT-170
O estopim para as discussões recentes envolveu as vistorias realizadas pelo órgão de controle na rodovia MT-170, trecho que apresentou avarias e desgaste prematuro menos de um ano após a conclusão das obras de pavimentação:
- Interrupção Preventiva: Iniciadas em maio de 2026, as vistorias técnicas presenciais foram paralisadas para evitar que as ações de fiscalização fossem instrumentalizadas politicamente ou gerassem desequilíbrio na disputa eleitoral em curso.
- Repercussão Política: A atuação do tribunal na rodovia havia gerado atritos institucionais e questionamentos públicos por parte de parlamentares estaduais, motivando o recuo estratégico da corte até o fim do pleito.
Atuação Técnica e Próximos Passos
Embora as visitas in loco às obras estejam suspensas até o fim do período eleitoral, o TCE-MT manteve o canal de diálogo com os órgãos executivos e empresas para assegurar a qualidade dos contratos e apurar responsabilidades sobre eventuais falhas na infraestrutura viária de Mato Grosso.
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