O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para a criação do Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação no Estado (Gaepe). Na tarde desta quinta-feira (18), o conselheiro Antonio Joaquim recebeu representantes do Ministério Público Estadual (MPE-MT) para debater um plano de ações que resultará no monitoramento e avaliação das ações voltadas ao setor.
Com o objetivo principal de fomentar o diálogo e articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil por meio da colaboração, os GAEPEs formam consensos mínimos para que a tomada de decisão seja eficaz, célere e com segurança jurídica. Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta.
De acordo com o conselheiro, isso vai colaborar com os gestores públicos. “O foco é dar efetividade às políticas de educação por meio do trabalho de um grupo especializado. Não cabe ao controle externo escolher políticas públicas, mas, uma vez escolhidas, esse grupo vai acompanhar sua execução, a sua executoriedade, para garantir a sua efetividade”.
Deste modo, para Antonio Joaquim, que também é coordenador da área de Educação no TCE-MT, a atuação dos órgãos de controle se mostra fundamental. “É claro que, se estas políticas forem efetuadas da forma como foram escolhidas, haverá resultados. A escola certamente vai melhorar de qualidade, os índices de educação do estado vão subir”, pontuou.
Na ocasião, o procurador-geral do MPE, José Antônio Borges destacou os danos á educação causados pela pandemia de Covid-19. “Além da evasão escolar temos um déficit na qualidade do ensino. Então a ideia é fortalecer esse monitoramento então no sistema educacional do estado. Este é um objetivo comum entre o MPE e o TCE, de sermos propulsores para que as políticas públicas sejam efetivadas”, disse.
Lembrou ainda que estas metas estão previstas na Legislação Federal e que a parceria busca, portanto, que elas sejam cumpridas e tenham resultados práticos. “Nossas crianças e adolescentes não são apenas o futuro, elas são o presente. O que a gente investe hoje com qualidade, vai dar o resultado de cidadania e de qualificação profissional lá na frente.”
No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “A ideia é subsidiar os gestores com boas informações técnicas para que tenham um sistema de continuidade no aprimoramento da educação. Nós estamos preocupados com o futuro da nossa população, dos pequenos mato-grossenses, que precisam de educação de qualidade.”
