A ausência de investimentos municipais para prevenir crimes e proteger mulheres em situação de violência foi o principal resultado apresentado por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, divulgada nesta quinta-feira (11). O levantamento mostra que a maior parte dos municípios de Mato Grosso não criou estruturas mínimas para enfrentar o problema.
Logo nos primeiros dados apresentados, os técnicos apontaram que 96% das cidades não possuem um plano de metas específico para combater a violência doméstica. A auditoria também identificou que 82% das prefeituras deixaram de instituir o fundo municipal da mulher, mecanismo essencial para centralizar e gerir recursos voltados a políticas preventivas.
Segundo o TCE, a análise compreendeu informações de 2023 e 2024, período em que o estado registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país. Mesmo diante desse cenário, outros 70% dos municípios não possuem sequer uma rede formal de enfrentamento — estrutura básica para integrar serviços de saúde, segurança pública e assistência social.
A auditoria ainda destacou falhas no atendimento direto às vítimas. Em várias cidades, não há delegacia especializada, e onde elas existem o horário de funcionamento é limitado. Apenas em Cuiabá a Delegacia da Mulher funciona 24 horas, o que reforça a disparidade no acesso aos serviços básicos.
No levantamento, também foi constatado que mais de 70% dos municípios não dispõem de viatura específica para ocorrências relacionadas à violência doméstica, tampouco contam com mecanismos de urgência, como o botão do pânico, utilizado para acionar socorro imediato.
Ações propostas e resposta das instituições
Com base nesses achados, o TCE emitiu 82 recomendações e 11 determinações destinadas ao governo estadual e aos municípios. As gestões têm 90 dias para apresentar um plano com ações práticas de enfrentamento, contemplando desde estrutura mínima até ajustes operacionais no atendimento.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso informou, por meio de nota, que já atua na orientação de iniciativas voltadas ao enfrentamento ao feminicídio e que pretende reforçar o tema em uma comunicação oficial às prefeituras.
Nesta semana, o governo estadual anunciou a criação de um gabinete integrado para coordenar medidas de proteção e combate à violência contra a mulher, sob responsabilidade da delegada Mariel Antonini. A nova estrutura deve funcionar como eixo de articulação entre órgãos estaduais e municípios.
O Tribunal de Contas reforçou que acompanhará a execução de todas as ações previstas, monitorando prazos e avaliando se as medidas atendem às determinações apresentadas na auditoria.
Fonte: informações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
