Um laboratório de análises clínicas em Tangará da Serra foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil nesta quarta-feira (11), conforme divulgado oficialmente pela instituição. A investigação apura suspeitas de fraude em exames laboratoriais e possível recebimento de pagamentos da Prefeitura Municipal por serviços que, segundo as denúncias, não teriam sido efetivamente realizados.
O mandado judicial foi cumprido na sede do estabelecimento, onde os investigadores recolheram documentos, computadores e aparelhos celulares. O material será submetido a perícia técnica para auxiliar na apuração dos crimes de falsidade ideológica e falsidade documental. De acordo com a Polícia Civil, as evidências coletadas podem esclarecer como o laboratório registrava e encaminhava exames supostamente inexistentes ao sistema municipal de saúde.
Denúncias deram origem à investigação
Conforme apurado pela equipe de investigação, o inquérito começou no dia 3 de março após o recebimento de denúncias anônimas. As informações indicavam que o laboratório estaria apresentando resultados de exames laboratoriais que não teriam sido realizados em pacientes atendidos pelo sistema público de saúde.
Segundo o delegado Ivan Albuquerque, responsável pelo caso, o estabelecimento mantinha convênio com a Prefeitura de Tangará da Serra, o que permitiria o faturamento de serviços ao município. A suspeita é de que exames fictícios tenham sido incluídos em relatórios apresentados à administração municipal para obtenção de pagamento.
Fechamento repentino chamou atenção
Outro ponto que despertou a atenção dos investigadores foi o encerramento inesperado das atividades do laboratório. De acordo com o delegado, o estabelecimento funcionou normalmente até o dia 2 de março e interrompeu as operações de forma repentina logo em seguida.
A Polícia Civil avalia se o fechamento ocorreu após o início das denúncias ou se há relação direta com a investigação de fraude em exames. O material apreendido deve ajudar a reconstruir a rotina administrativa do laboratório e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.
O que diz a lei
No Brasil, a falsidade ideológica está prevista no artigo 299 do Código Penal e pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão, dependendo das circunstâncias. Já a falsidade documental envolve a criação ou alteração de documentos com objetivo de enganar órgãos públicos ou terceiros.
Em contratos com o poder público, irregularidades envolvendo prestação de serviços médicos ou laboratoriais também podem gerar responsabilização administrativa e devolução de valores pagos indevidamente.
As investigações seguem em andamento, com análise técnica do material apreendido e novas diligências. A Polícia Civil não informou, até o momento, se houve indiciamentos ou bloqueio de valores relacionados ao convênio investigado.
Informações que possam auxiliar a investigação podem ser encaminhadas às autoridades por canais oficiais de denúncia.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Polícia Civil de Mato Grosso.
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