O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Joio em Mato Grosso, com o cumprimento de 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária. A ação ocorreu no município de Tangará da Serra e teve como foco um esquema de sonegação fiscal no comércio de grãos, com prejuízo estimado superior a R$ 4,4 milhões ao erário estadual.
De acordo com a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e sete ordens de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra. As equipes também apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos fiscais, contábeis e societários.
As investigações apontam que uma empresa do ramo de comércio de cereais simulava operações de exportação para usufruir indevidamente de imunidade tributária e evitar o recolhimento de ICMS. Segundo apurado, eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos com indicação de destinatários fictícios no exterior, sem que as mercadorias deixassem o território nacional.
O débito tributário já foi constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), totalizando R$ 4.470.635,67. As condutas investigadas podem configurar, em tese, crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
O delegado titular da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, afirmou que a operação reforça o enfrentamento às fraudes estruturadas. “A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, disse.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou a importância da atuação conjunta. “Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem políticas públicas essenciais. A atuação integrada do Cira-MT é fundamental”, afirmou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), PGE-MT, CGE, Sesp-MT, Polícia Civil e Sefaz-MT, atuando de forma permanente no combate à sonegação fiscal.
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