Nos primeiros quatro meses de 2021, Sorriso aplicou 28,08% da receita resultante de impostos em serviços públicos de Saúde. Ao todo, foram aplicados R$ 28.885.517 em ações ligadas à saúde, quando a Constituição exige apenas 15%, ou seja, somente R$ 15.431.184, frente à receita base de R$ 102.874.559.
“O investimento de Sorriso de quase o dobro do que é estipulado pela legislação mostra não só o empenho no combate efetivo à Covid-19, desde a manutenção do Hospital Municipal de Campanha com profissionais e insumos para atendimento à população nas 24 horas do dia, mas também o esforço de, ao mesmo tempo, também seguir de forma eficiente no combate a outras doenças, assim como na promoção da saúde de toda a população, base do trabalho desenvolvido nas unidades básicas, seja com consultas de rotina, atendimento a gestantes, aplicação de vacinas e ações de saúde bucal também”, contextualiza o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva.
No tocante aos investimentos em educação, Sorriso aplicou 24,03% de sua receita resultante de impostos nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que representa um total de R$ 24.716,074. A porcentagem está ligeiramente abaixo dos 25% previstos na Constituição Federal. “Como o período analisado é de janeiro a abril, e as aulas tiveram início em fevereiro, é comum que neste início de ano, haja mais ‘empenhos´, ou seja, o comprometimento do orçamento com determinado compromissos e menos ‘liquidações’, que são os pagamentos destes compromissos, o que se estabiliza ao longo do ano”.
A explicação é do secretário-adjunto da pasta, Miraldo Gomes de Souza, que deu início à apresentação dos dados detalhados na audiência pública promovida de modo híbrido (presencial e virtual) na última quinta-feira (27). O evento, realizado no Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi, foi transmitido em tempo real pela página da Prefeitura de Sorriso no Facebook.
Quando se fala em utilização dos recursos do Fundeb, Sorriso destinou 66,78% da receita do Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, para a remuneração de profissionais do magistério. Ao todo, foram aplicados nesta área R$ 18.793.317 dos R$ 28.140.890 para esta finalidade. “Assim como nos recursos gerais aplicados na educação, este do Fundeb também entra num crescente a partir do segundo quadrimestre e tende a se estabilizar ao longo dos próximos meses”, complementa Sérgio.
Vale lembrar que a margem de aplicação dos recursos do Fundeb foi ampliada no ano passado por meio da Emenda Constitucional 108/2020, promulgada ainda em agosto. Com isso, o percentual destinado ao pagamento de profissionais do Magistério, que estava na casa de 60% da utilização dos recursos oriundos do Fundeb, subiu para 70%.
Além desta alteração, o Fundeb também se tornou permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio na rede pública. O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passou de 10% para 23% de maneira escalonada. Neste ano, o percentual passa para 12%; em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
De forma geral, informa o Sérgio, Sorriso apresenta um superávit primário de R$ 54,7 milhões, com uma receita primária de R$ 147,9 milhões e uma despesa de R$ 93,1 milhões. “Mais uma vez, reforço que este panorama é comum nos primeiros meses do ano, visto que a liquidação dos gastos não acompanha o mesmo ritmo do recebimento das receitas, no entanto, a partir do segundo quadrimestre, começa a se estabelecer um equilíbrio maior na balança”, pontua, lembrando que a população não só pode, como deve, acompanhar estes processos, seja por meio do Portal Transparência, disponível no site da Prefeitura, o www.sorriso.mt.gov.br, ou por meio das audiências públicas.
