O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Sinop (CMDCA) lançou esta semana, o edital para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA. Os interessados deverão apresentar e protocolar os projetos na Casa dos Conselhos Municipais entre os dias 09 e 12/04.
Será exigido ofício de solicitação em duas vias, encadernado e em envelope lacrado. O resultado da análise será dia 16 de abril. Os projetos que precisarem de reajuste terão prazo para alterações e terá a análise divulgada em 29 de abril. O resultado final será divulgado até o dia 05 de maio de 2021 através de um edital e divulgado na página eletrônica da Prefeitura de Sinop.
O apoio financeiro é voltado exclusivamente às instituições não governamentais. Poderão participar apenas as instituições que estão registradas há pelo menos seis meses no CMDCA e que desenvolvem projetos voltados às ações para a promoção, proteção, defesa e atendimento da criança e adolescente de Sinop.
Ao todo serão financiados quatro projetos para despesas de custeio máximo no valor de R$ 27.500,00 e outros quatro projetos direcionados para capital, com disponibilidade de recurso máximo de R$ 10.000,00, cada.
Os projetos serão pontuados e somente serão aprovados se ultrapassarem a média mínima de 7,0 nos itens avaliativos. Serão avaliados: mérito e relevância social do projeto (4,0); adequação do projeto às normas estipuladas de redação (2,0); adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas (2,0) e adequação do perfil do pessoal técnico quanto aos objetivos do projeto.
Ao final da análise o projeto poderá ser classificado como “aprovação total”, “aprovação, mas com ajustes no orçamento” ou a “não aprovação”.
Os recursos financeiros do edital são oriundos de doações provenientes da dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto física quanto jurídica, embasada na Lei 8.069/1990 e Lei Municipal 2850/2020, feitas ao Fundo Municipal para Infância e adolescência (FIA).
