Cuiabá, MT – Governo e sociedade se reuniram em Cuiabá para avaliar o progresso da política de REDD+ em Mato Grosso na última década e meia. O diálogo ocorreu em uma oficina organizada por ICV e IPAM para o Conselho Gestor de REDD e convidados nos dias 11 e 12 de setembro.
“Mato Grosso é pioneiro nos esforços de construção do REDD+ como política pública, e o resultado desse pioneirismo está expresso no Programa REM-MT”, aponta Cecília Simões, pesquisadora do IPAM. “Porém, os desafios para viabilizar a conservação das florestas em Mato Grosso são grandes e o trabalho de implementação do sistema precisa continuar avançando” alerta Cecília.
A oficina realizada na semana passada em Cuiabá teve o propósito de avaliar os seis anos de implementação da Lei 9.878/2013 e avançar na construção de uma estratégia para o desenvolvimento do mecanismo no estado.
“A construção conjunta entre sociedade e governo tem sido uma grande força na política de REDD+ em Mato Grosso, fazendo com que o REDD+ seja uma política de Estado, não de governo. Essa oficina foi mais um importante momento de reflexão e trabalho conjunto sobre as oportunidades e próximos passos.”aponta Paula Bernasconi, coordenadora do ICV.
Além de membros do Conselho Gestor, a oficina contou com a participação de Paulo Moutinho (IPAM), Stephan Schwartzman (EDF) e do advogado consultor Ludovino Lopes. Os especialistas convidados contribuíram com informações para a discussão das novas oportunidades para REDD+ em relação à financiamento e captação de recursos.
Mesmo com a Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+) prejudicada no cenário nacional com as suspensões de novos repasses ao Fundo Amazônia e extinção da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), os especialistas trouxeram o recado de que é importante Mato Grosso seguir avançando na implementação de instrumentos e fortalecimento do seu sistema estadual de REDD+, e garantir o sucesso da implementação dos recursos já captados.
“Mais importante que focar na captação de recursos, é o Estado estruturar seu sistema, implementar ações que reduzam o desmatamento e que garantam uma repartição de benefícios justa e equitativa.” disse Paulo Moutinho. “Isso garante que o Estado esteja bem posicionado quando as novas oportunidades de financiamento se abrirem”.
Algumas das oportunidades mencionadas pelos especialistas foram o Artigo 6 do Acordo de Paris no âmbito da UNFCCC, que prevê transações entre países e terá as regras decididas em dezembro, na COP25 no Chile, e outros mercados em construção, como o Padrão de Florestas Tropicais da Califórnia, o Esquema de Redução de Emissões da Aviação Civil Internacional (Corsia/Icao), entre outros.
“A agenda de financiamento climático é muito mais ampla que somente as opções de pagamentos por resultados ou vendas de ativos de carbono. É preciso ampliar a visão, sair da “caverna de Platão” e enxergar as oportunidades como as janelas de financiamento e investimentos, públicos ou privados”, aponta Ludovino Lopes.
15 anos de política pública
A Lei 9.878, que criou o Sistema Estadual de REDD+, é de 2013, mas os diálogos que levaram até a sua edição começaram em 2005, no bojo das discussões sobre como o estado poderia reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. ICV e IPAM acompanham a construção e execução da política climática de Mato Grosso desde essa época, fornecendo subsídios técnicos para construção da base legal e apoiando sua implementação.
Em 2010, o Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas criou um grupo de trabalho específico para redigir a proposta de lei que deu origem ao Sistema REDD+ três anos depois.
O texto aprovado se baseou em consultas públicas e na mobilização da sociedade em torno da melhor proposta para promover conservação através da redução de desmatamento e degradação da floresta.
O sistema também prevê captação de recursos financeiros que reconheçam os esforço de redução do desmatamento e mecanismos de aplicação destes recursos de forma justa e equitativa, garantindo a transparência, participação, complementação com outras políticas e valorização e respeito aos modos de vida tradicionais.
A oficina foi organizada pelo ICV e IPAM, em parceria com a Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD da SEMA (CMCR) e contou com o apoio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ) na facilitação. Estiveram presentes na reunião representantes das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), Cooperação Técnica Alemã (GIZ), Assembléia Legislativa (ALMT), ONF Brasil, TNC Brasil, Earth Innovation Institute (EII), Instituto PCI, Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e Instituto Kuradomodo.
Saiba mais
- Lei 9.878/2013 – Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ no Estado de Mato Grosso.
- O Conselho Gestor do REDD+ é o órgão diretor e deliberativo do Sistema Estadual de REDD+, composto por membros de órgãos de governo e organizações da sociedade civil, de forma paritária.
- A ENREDD+, Estratégia Nacional de REDD+ foi lançada durante a COP21, em Paris. O documento formaliza como o governo federal tem estruturado seus esforços e como pretende aprimorá-los até 2020, com enfoque em ações coordenadas de prevenção e controle do desmatamento e da degradação florestal, a promoção da recuperação florestal e o fomento ao desenvolvimento sustentável.
- REM-MT: Programa de Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação REDD+ Early Movers (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) é uma iniciativa de remuneração de serviços ambientais baseada em resultados viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e Reino Unido. Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados. No Brasil, MT e Acre recebem recursos do programa. MT passou a ser beneficiado no final de 2017, por ter promovido uma redução de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas no período 2004 a 2014.
