Sistema de Notificação Eletrônica garante até 40% de desconto em multas

Motoristas de Mato Grosso podem obter até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), conforme informações divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O benefício é destinado aos proprietários de veículos e aos reais infratores que aderirem ao sistema, reconhecerem a infração e optarem por não apresentar defesa ou recurso administrativo.

Dados atualizados do Detran-MT mostram que o estado já contabiliza 289.228 adesões ao Sistema de Notificação Eletrônica. A ferramenta permite que notificações de autuações e penalidades sejam recebidas digitalmente por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), eliminando a necessidade de aguardar correspondências físicas.

Como funciona o Sistema de Notificação Eletrônica

O Sistema de Notificação Eletrônica foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para modernizar a comunicação entre órgãos de trânsito e condutores. Após a adesão, o usuário passa a receber notificações diretamente no aplicativo CDT, podendo consultar informações sobre infrações e acompanhar prazos de forma mais rápida e prática.

Segundo a coordenadora da Renainf e de Defesa da Autuação do Detran-MT, Carine da Silva Bezerra, o sistema oferece mais segurança e comodidade aos cidadãos. Em nota oficial, ela destacou que a adesão é gratuita e facilita o acesso às informações relacionadas a autuações e penalidades de trânsito.

Quais órgãos participam do sistema

O desconto de até 40% é válido para infrações registradas por órgãos autuadores que já integram o SNE. Em Mato Grosso, participam do sistema:

• Detran-MT;
• Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT);
• Prefeituras de Cotriguaçu, Campo Novo dos Parecis, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis, Sapezal, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

O que diz a legislação

O benefício está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite desconto ampliado para usuários cadastrados no SNE que reconheçam a infração e renunciem ao direito de apresentar defesa ou recurso. Já os demais condutores continuam tendo direito ao desconto de 20% sobre o valor da multa quando o pagamento é realizado até a data de vencimento.

A adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica também contribui para a digitalização dos serviços públicos, reduzindo custos operacionais e agilizando a comunicação entre os órgãos de trânsito e a população.

Motoristas interessados podem verificar a disponibilidade do serviço e realizar o cadastro diretamente na Carteira Digital de Trânsito. Acompanhar as notificações em ambiente digital ajuda a evitar perdas de prazo e garante acesso mais rápido aos benefícios previstos em lei.

Reportagem baseada em informações do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).