Os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de MT (SEMA-MT) repudiam a instituição de ajuda de custo para despesas com saúde (Ato Administrativo 924/2020/PGJ), uma espécie de auxílio pandemia aprovada apenas para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O Ato Administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP desta terça-feira (05), garante a promotores e procuradores uma ajuda de custo de R$ 1.000 (mil reais) e para os demais servidores, efetivos ou comissionados, de R$ 500 (quinhentos reais).
Para os servidores esse Ato Administrativo é uma grande provocação, uma afronta, afinal os servidores do poder executivo desde 2017 não tem conseguido, nem por meios jurídicos, fazer com que o Estado cumpra o que determina a Legislação no que se refere a Recomposição Geral Anual (RGA) e as Leis de Carreira que reajusta os subsídios dos servidores.
“Entendemos que todos os servidores, principalmente do poder executivo, que move este Estado, em todas as suas Secretarias de Governo, deviam ter no mínimo o mesmo direito, afinal esta pandemia atinge a todo cidadão, independente do Poder, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário”, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso Germano Passos.
Portanto, por mais legal que seja a existência de Lei que permita o auxílio saúde para os membros do MPMT, existe também outros valores que da mesma forma deveriam ser observados, não só pelo MP, mas também pelo Governador que defende vultuosas Verbas Indenizatórias para Secretários de Estado e Tribunal de Contas e fecha os olhos para o cumprimento das Leis constituídas que garante a manutenção do poder de compra de nós servidores públicos, como a RGA e as Leis de Carreira.
“Mais uma vez percebemos que não existe Isonomia entre os Poderes, alguns sempre terão mais direitos que outros, os nossos direitos legais constituídos estão sendo destruídos, pois o governo não cumpre o que estabelece a Lei (RGA e Leis de Carreira)”, afirma Germano Passos.
https://www.cenariomt.com.br/2020/05/07/procuradores-de-mato-grosso-tem-bonus-covid-de-r-1-mil/
