A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) em fechar ou extinguir autarquias enfrenta pressão de servidores e sindicatos. Representantes das categorias atingidas pelas medidas do governo querem discutir o assunto no âmbido do Poder Executivo.
Veja a íntegra da nota:
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso vem a público disser que em 45 anos de atividade, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) tem sido o instrumento do Estado para alcançar as melhores soluções nas áreas da tecnologia da informação. Sua missão é contribuir através da inovação tecnológica na melhoria de vida do cidadão.
Nas últimas décadas, a MTI foi afetada por gestões estaduais que impactaram na sua forma de atuação e definição de prioridades. Mas, a alternância na forma de atuação dos gestores estaduais nunca impediu a MTI de manter padrões de prestação de serviços e continuidade de projetos estruturantes de tecnologia. Em Mato Grosso há inúmeras leis que tratam da política de Tecnologia da Informação. Contudo, o não funcionamento do Sistema Estadual de Tecnologia – que atribui para a Secretaria de Planejamento (Seplan) a gestão da tecnologia, e para a Secretaria de Gestão a aquisição de equipamentos e serviços deixando para a MTI a responsabilidade de operacionalizar os sistemas e a infraestrutura corporativas do Governo tem trazido prejuízos.
Em entrevista à rádio Vila Real (11/01/2019), o governador Mauro Mendes disse que “recebeu documento assinado por servidores dizendo que do jeito que está hoje não é viável”. Refutamos essa fala do governador! Por isso, protocolamos um documento junto ao governo mostrando que os servidores estão à disposição para enfrentar novos desafios e fortalecer a MTI agregando valor à nova gestão. Sabemos que podemos contribuir para o melhor funcionamento da saúde e da educação garantindo segurança ao estado através de soluções inovadoras que possam contribuir com o equilíbrio fiscal e demais necessidades. Portanto, confirmamos a viabilidade da nossa empresa.
O atual plano de governo menciona novos investimentos na modernização planejada da infraestrutura da MTI com vistas à centralização do armazenamento de dados e a gestão da TIC dos órgãos do Governo. Nós servidores, acreditávamos que seria meta desta gestão e fomos surpreendidos com a notícia de extinção da MTI. A falta de atenção do governador ao funcionamento da tecnologia no Estado nos assusta. Faltam diretrizes e priorizações. Cada secretaria gasta o que quer sem padronização. Aquisições demoram carca de 3 anos… Em Mato Grosso faltam recursos, mas mesmo assim se gasta na aquisição de novos Data Centers (Centrais de Dados) sendo que a MTI já possui uma ampla central para atender corporativamente toda a gestão. Neste contexto, fica inviável “alcançar resultados” diante deste “desastroso controle” de recursos tecnológicos.
Infelizmente, a MTI sofre o reflexo de decisões governamentais que não proporcionaram condições à empresa para implementação de várias normatizações. A governança de TIC, por exemplo, foi remanejada para órgão da Administração Direta que deveria implementar ações da política de TIC, o que não ocorreu nos últimos anos. A SEPLAN, responsável por realizá-la, não a implantou porque não priorizou esta atividade por não ser sua atividade fim; isso resultou na ineficiência e ineficácia dos projetos de tecnologia. Da mesma forma, também foi transferida para Secretaria de Gestão as aquisições/compras corporativas de Tecnologia da Informação que por falta de qualificação técnica não conseguiu realizar as aquisições/compras necessárias.
Mauro Mendes disse em entrevista que “o Estado vai continuar contando com uma empresa, possivelmente privada, cuidando da parte da informática”. Porém, não podemos concordar com a afirmação de que a tecnologia do Estado poderá “ser cuidada por um simples setor de informática”. Os dados e informações da máquina estatal são estratégicos e devem ser mantidos na administração pública. Não podemos permitir a entrega destes valiosos dados à empresas privadas. Este serviço é indelegável e o governo deve pautar pela proteção dos dados sigilosos do estado; pela segurança de suas informações e pela continuidade do negócio.
Nos preocupa a falta de entendimento quando Mauro Mendes compara a complexidade da tecnologia corporativa de um Estado com um setor de informática de uma empresa. Acreditamos num modelo onde as empresas privadas possam contribuir com o Governo, inclusive com as possibilidades de parcerias amparadas pela Lei das Estatais (13.303/2016), porém sob o controle da MTI.
Embora o governador mencione que a MTI custa caro, reafirmamos que esta empresa há 45 anos é provedora de soluções de TI estratégicas para o Estado, possuindo quadro de pessoal altamente qualificado e sua viabilidade está prejudicada pelas inúmeras ingerências da Administração Pública. Hoje, a MTI atende cerca de 174 clientes nas esferas estadual, municipal e federal e ainda nos três poderes.
Com seus servidores cedidos para mais de 21 órgãos, a MTI tem atuação direta nos resultados alcançados por estes clientes, como a manutenção de inúmeros sistemas da Secretaria de Fazenda, como Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Arrecadação, Certidão Negativa de Débito integrada SEFAZ/PGE, Conta Corrente Fiscal, Índice de Participação de Município, IPVA, entre outros.
Atualmente, a empresa mantém mais de 56 Sistemas Corporativos e Críticos somente pelos servidores na sede da empresa, sendo o MT Cidadão, FIPLAN MT, OBRAS, DÍVIDA PÚBLICA, CONVÊNIOS, DETRANNET, TOTEM-DETRAN, Vistoria Eletrônica, Talonário Eletrônico, Leilão Detran, o Sistema de Protocolo, Sistema de Aquisições, Sistema de Vigilância Animal, Vegetal e Madeira, os Portais dos órgãos, entre outros. Ainda em sua estrutura tecnológica, são mantidos mais de mil servidores virtuais e físicos, 260 aplicações, 60 km de fibras óticas, mais de 20000 chamados de serviços atendidos por ano e mais de 4000 chamadas de software também por ano.
Entregamos muitos resultados. Mas se os resultados não estão atendendo ao Governo é por falta de definição de prioridades. E quem deveria definir isso, o Sistema de Tecnologia do Estado, não atuou e não funcionou até aqui. Então, antes de falar que não entregou, precisa primeiramente avaliar se soube pedir ou priorizar. Não podemos concordar com a fala precipitada do governador que em análise de dados frios apresentados na transição de governo, sem a participação da empresa, decide interromper suas atividades 5 dias após sua de sua posse. Inclusive uma transição irresponsável que somente fez uma reunião e solicitou alguns documentos não teria condições de tomar uma decisão tão drástica e de alto risco para o Estado e o Cidadão.
A empresa sabendo da situação financeira do Estado, implantou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) visando a diminuição da folha a curto e médio prazo. A MTI foi a primeira a ter esta atitude no Estado. Fez todo estudo e estruturação e implantou em Dezembro/18 e já conta com a adesão de mais de 80 empregados (cerca de 20% dos empregados). Agora, este projeto está sendo replicado para todas as demais empresa e inclusive para administração direta. Mesmo assim, a MTI não é reconhecida pelo atual governo por conta de todo o trabalho realizado.
Mauro Mendes diz que “o estado precisa de Modelos de prestação de serviços eficientes e inteligentes. Com a nova lei das estatais, será a primeira vez que as empresas públicas terão a oportunidade de ter uma atuação como empresa de verdade. Até então, era muito difícil uma empresa pública ter essa agilidade e flexibilidade de executar seus serviços. Inclusive, este modelo favorece a entrada de nova receita para o Governo. O que podemos afirmar é que Mato Grosso já possui um modelo de prestação de serviços eficiente e inteligente, mas não sabemos a real intenção desta decisão de Mauro mendes em extinguir a MTI e enfraquecer a tecnologia do Estado.
Cuiabá, 12 de janeiro de 2019.
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso.
