A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que o Edital de Notificação, publicado no site oficial da Prefeitura de Cuiabá foi ratificado, em virtude de alguns problemas ocasionados no atraso do envio das notificações pelos Correios. Em algumas localidades, por conta da suspensão dos serviços de entrega de correspondências em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os interessados não foram notificados.
No presente documento, consta a relação dos respectivos proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade, dos veículos relacionados no arquivo em anexo, para, querendo, quitarem seus débitos e retirarem os veículos do depósito, evitando a alienação em hasta pública.
A notificação é um dos pré-requisitos para realização de novo leilão de veículos apreendidos, recolhidos e removidos há mais de 60 dias e que não foram procurados por seus proprietários, dentro dos prazos e formas da legislação pertinente.
Ficam cientes, outrossim, de que o prazo de 60 dias para retirada dos veículos, a contar da data de publicação do primeiro edital, conforme já mencionado no presente documento, é improrrogável. O não atendimento das notificações implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito.
A relação de veículos obedecerá à seguinte ordem: nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano fabricação/ano modelo, marca do veículo. O edital foi publicado no dia 16 de junho e os proprietários têm o prazo, improrrogável, de 60 dias para retirada.
A data da realização do leilão e locais de divulgação serão brevemente informados. O leilão será realizado nas modalidades presencial e online, em sessão pública. As sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão www.focoleiloes.com.br.
Conforme o diretor de Trânsito, Jean Carlo, os débitos necessários para transferência de propriedade e regularização do veículo, tais como 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, emplacamento do veículo, troca de categoria, dentre outros, serão por conta dos arrematantes.
As informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/mobilidade-urbana/ e https://www.focoleiloes.com.br/.
Clique no arquivo em anexo e confira a relação dos notificados
