Fiscais da Secretaria de Estado de meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 29,3 kg de pescado irregular, uma espingarda calibre 32, um revólver calibre 22 e 85 munições intactas calibre 22, em Itiquira (357 km ao sul da Capital). A Operação foi realizada em parceria com policiais da 2° Companhia Ambiental Sul de Rondonópolis.
A captura do pescado foi realizada na sexta-feira (22) no Rio Itiquira. A espécie apreendida é de pacu e os exemplares confiscados estavam fora da medida permitida por lei e em quantidade acima do permitido. Os três infratores foram conduzidos para delegacia de Polícia Civil judiciária de Rondonópolis.
Os pescados apreendidos foram encaminhados para delegacia, que ficou responsável pela doação. Os infratores receberam multa de R$ 10,5 mil e devem responder por crime ambiental, pesca depredatória e porte ilegal de arma de fogo.
Regras da pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
