As linhas de crédito, que serão liberadas no programa emergencial Mais MT, do Governo do Estado, podem ser acessadas pela agência de fomento, a Desenvolve MT, através do Centro de Atendimento ao Empresário (CAE), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Sinop (SEDEC). O atendimento é devido ao anúncio do Governo de Mato Grosso, de um aporte financeiro de R$ 55 milhões de reais para empresas impactadas pela pandemia da Covid-19. Desse valor, R$45 milhões são do Governo do Estado e R$10 milhões da Assembleia Legislativa.
De acordo com o secretário da pasta, Klayton Gonçalves, o setor produtivo empresarial foi diretamente impactado com as medidas restritivas adotadas para conter a expansão da Covid-19 no estado. “A pandemia prejudicou muitos empresários que não estão conseguindo arcar com os seus compromissos financeiros, tiveram que fechar as portas e dispensar funcionários, afirma Klayton.
O programa emergencial, da agência de fomento, vai disponibilizar o limite de até R$10 mil reais a juros zero, para pagamento dentro da data do vencimento, com prazo de até 24 meses e com seis meses de carência para o Micro Empreendedor Individual (MEI), empresários que tem o faturamento anual de até R$81 mil reais. O valor total direcionado para essa categoria é de R$15 milhões.
Para empresas do setor de bares, restaurantes e eventos o limite pode chegar até R$50 mil reais por CNPJ, com taxa de 6%a.a (ao ano) ou de 4.8%a.a para pagamento em dia. O prazo total é de 42 meses, sendo 6 meses de carência. Serão destinados para esses segmentos o valor total de R$15 milhões.
Outras medidas tributárias temporárias também foram anunciadas para o setor de bares, restaurantes e eventos, como o parcelamento de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 60 meses, com fato gerador até julho de 2020. Além disso, haverá a postergação do ICMS de março, abril e maio, que poderão ser pagos em até seis parcelas, para empresas optantes pelo simples nacional e a postergação do IPVA e licenciamento.
As Micro e Pequenas Empresas terão um aporte total de R$25 milhões de reais. Cada CNPJ pode buscar empréstimos de até R$700 mil para investimentos e capital de giro e de R$50mil somente para capital de giro. Para pagamento em dia, o empresário terá 25% de desconto nos juros.
Nessa semana, a secretaria de desenvolvimento econômico de Sinop (SEDEC) participou de uma reunião que discutiu os impactos da pandemia pela Covid-19 na economia de Mato Grosso. O encontro da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, em conjunto com o Observatório Socioeconômico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorreu de forma on-line e contou com a participação de representantes da bancada federal, do setor produtivo e entidades representativas de classe.
Em 2020, a SEDEC liberou junto à agência de fomento do Estado, a Desenvolve MT, R$430 mil reais em crédito para pequenos empresários somente de abril a agosto. Ao todo a secretaria atendeu 761 pessoas e, mesmo com o atendimento limitado durante a pandemia, encaminhou 187 propostas à agência. A linha de crédito mais solicitada foi a do “Giro Emergencial”, que possibilita ao empresário equilibrar o fluxo de caixa, pagar salários, fornecedores e enfrentar os impactos da COVID-19.
