Em uma decisão controversa, quatro deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas de partidos políticos que não cumpriram as cotas eleitorais para mulheres e negros. Conhecida como “PEC da Anistia”, a proposta também estabelece um programa permanente de refinanciamento de débitos para os 29 partidos políticos atualmente registrados no Brasil.
Os parlamentares José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL) e Juliana Kolankiewic (MDB) apoiaram a medida. Em contraste, Gisela Simona (União Brasil) e Coronel Assis (União Brasil) votaram contra, enquanto Abílio Brunini (PL) e Emanuelzinho (MDB) estavam ausentes durante a votação.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados com 344 votos a favor e 89 contrários na primeira votação, e 338 a 83 na segunda, e agora seguirá para apreciação no Senado.
Mudanças nas regras eleitorais
Além de perdoar dívidas, a PEC também reduziu a exigência de distribuição proporcional das verbas eleitorais. A porcentagem para aplicação das verbas destinadas a candidatos negros foi reduzida de 50% para 30%. Antes, a lei obrigava os partidos a distribuir os recursos de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros.
Fundo eleitoral para 2024
O Fundo Eleitoral, que financiará as eleições municipais de 2024, será de R$ 4,96 bilhões, um aumento de 145% em relação ao pleito de 2020, que contou com pouco mais de R$ 2 bilhões.
O Partido Liberal (PL) será o maior beneficiado, recebendo R$ 886 milhões para distribuir entre seus candidatos.
Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 620 milhões, que, ao ser combinado com PV e PCdoB, totalizará R$ 721 milhões.
