Um dos rios mais emblemáticos do leste mato-grossense entrou no centro de uma disputa que pode influenciar não apenas o futuro de quatro projetos hidrelétricos em Primavera do Leste, mas também a forma como grandes empreendimentos ambientais serão analisados no estado daqui para frente.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça pedindo a suspensão imediata do licenciamento de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) previstas para a bacia do Rio das Mortes. Na avaliação do órgão, os empreendimentos não podem ser analisados de forma isolada, já que os impactos ambientais, sociais e culturais tendem a se somar ao longo de todo o sistema hídrico.
A ação questiona a licença prévia já concedida à PCH Entre Rios e também pede a paralisação dos processos relacionados às PCHs Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes, Vila União e à linha de transmissão associada aos projetos.
O debate vai além de uma única usina
Diferentemente de discussões ambientais focadas em um único empreendimento, o MPF sustenta que o principal problema está justamente no efeito conjunto das obras. Segundo a investigação conduzida desde 2023, os quatro barramentos previstos para a mesma bacia hidrográfica estariam sendo avaliados separadamente, o que dificultaria a compreensão dos impactos acumulados sobre o rio.
Na prática, o órgão federal argumenta que alterações na vazão, mudanças na dinâmica dos peixes, formação de reservatórios em sequência e possíveis efeitos na qualidade da água precisam ser analisados dentro de um cenário integrado, e não empreendimento por empreendimento.
O Rio das Mortes possui importância ambiental estratégica para Mato Grosso e atravessa áreas que mantêm relação direta com comunidades indígenas e ecossistemas sensíveis. Por isso, a discussão ganhou dimensão que ultrapassa os limites de Primavera do Leste e passou a ser acompanhada por diferentes setores ligados ao meio ambiente e à produção de energia.
Questão indígena ganha protagonismo
Outro ponto considerado central pelo MPF envolve os povos indígenas da região. Conforme a ação, a consulta realizada durante o processo de licenciamento teria alcançado apenas a Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, apesar da existência de outras comunidades potencialmente impactadas pelos empreendimentos.
O órgão sustenta que os povos Xavante mantêm vínculos históricos, culturais e de subsistência com o Rio das Mortes, fator que exige uma análise mais ampla dos possíveis reflexos das intervenções previstas para a bacia.
Além disso, a ação aponta que a licença prévia da PCH Entre Rios foi emitida antes da conclusão e aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), circunstância considerada inadequada pelo MPF diante da relevância do tema.
Falhas apontadas nos estudos
Durante a investigação, o Ministério Público Federal também identificou o que classifica como inconsistências técnicas em estudos ambientais apresentados para os projetos. Entre os pontos mencionados estão dados considerados desatualizados, limitações metodológicas em análises da ictiofauna e ausência de avaliações aprofundadas sobre impactos cumulativos.
O órgão cita ainda a necessidade de estudos relacionados às mudanças climáticas e à eventual formação de metilmercúrio em reservatórios, fenômeno que pode afetar cadeias alimentares aquáticas e comunidades que dependem da pesca.
O que o MPF pede à Justiça
Em caráter liminar, o MPF solicita a suspensão da licença prévia da PCH Entre Rios e a interrupção dos demais processos de licenciamento até que sejam produzidos estudos integrados para toda a bacia.
O órgão também requer que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deixe de emitir novas autorizações relacionadas aos empreendimentos até que o Estudo do Componente Indígena seja concluído e aprovado pela Funai.
No mérito da ação, o pedido inclui a anulação da licença já concedida, a realização de novas audiências públicas, a participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a execução de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas potencialmente afetados.
Decisão pode criar precedente
Mais do que uma discussão sobre quatro hidrelétricas, o caso pode estabelecer parâmetros para futuros projetos de infraestrutura em Mato Grosso. A decisão judicial deverá definir se empreendimentos localizados em uma mesma bacia poderão continuar sendo analisados individualmente ou se passarão a exigir avaliações integradas dos impactos ambientais e sociais.
Enquanto o processo avança na Justiça, o Rio das Mortes se transforma em símbolo de um debate cada vez mais presente no estado: como equilibrar expansão energética, desenvolvimento econômico e preservação de recursos naturais considerados estratégicos para as próximas gerações.
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