A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional está gerando um movimento inesperado no mercado imobiliário de Mato Grosso. Com o temor de um aumento significativo nos impostos sobre transmissão de bens, os mato-grossenses estão antecipando doações de imóveis, o que resultou em um aumento de 19,2% no número de escrituras públicas de doação em 2023, em comparação com o ano anterior.
Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso (CNB/MT), que reúne todos os cartórios de notas do estado. Em 2023, foram registradas 1.743 escrituras públicas de doação, enquanto em 2022 foram 1.462.
A proposta de reforma tributária prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a unificação de diversos tributos, incluindo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A nova regra estabelece uma alíquota progressiva para o ITCMD, ou seja, quanto maior o valor do bem transmitido, maior será o imposto.
“A possibilidade de um aumento significativo nos impostos sobre transmissão de bens, prevista na reforma tributária, está levando muitos mato-grossenses a procurarem os cartórios para formalizar doações de imóveis”, explica Edivaldo Mauricio Semensato, presidente do CNB/MT. “A escritura de doação é uma forma segura de transmitir o patrimônio e evitar o pagamento de impostos mais elevados no futuro”, completa.
O aumento das doações também está relacionado à importância do planejamento sucessório. Ao realizar uma doação em vida, o doador pode organizar seus bens e garantir que sejam transmitidos aos seus herdeiros de acordo com sua vontade, evitando possíveis disputas judiciais.
“Cabe destacar a importância da elaboração de um planejamento sucessório eficaz, para que a transferência de seu patrimônio seja feita de maneira equilibrada, e considerando a regra tributária já estabelecida”, afirma Semensato. “Para isso, os cidadãos dispõem da escritura pública de doação e testamentos públicos como instrumentos dotados de segurança jurídica”, complementa.
A escritura de doação pode ser feita de forma presencial, em qualquer cartório de notas, ou de forma online pela plataforma e-Notariado. Para realizar a doação, é necessário apresentar os documentos pessoais dos envolvidos e os documentos dos imóveis a serem doados.
É importante ressaltar que a doação de imóveis envolve diversos aspectos legais e tributários, por isso, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado.
