O que muda no atendimento básico se a PEC 38/2025 avançar? Esse foi o centro da audiência pública que reuniu deputados e representantes de servidores nesta quinta-feira (11). O debate indicou que a proposta pode fragilizar serviços essenciais, inclusive em Mato Grosso.
Impactos apontados pelos servidores
Participantes destacaram que a reforma administrativa retoma diretrizes da antiga PEC 32/2020, derrotada no Congresso. Segundo parlamentares, mudanças previstas atingem carreiras estáveis, mecanismos de promoção e a continuidade do trabalho público, pilares considerados essenciais para qualificar o atendimento.
O argumento central é que vínculos mais frágeis podem comprometer setores como saúde, educação e segurança. Representantes alertaram que a precarização ameaça o bom funcionamento do serviço público e reduz a autonomia dos profissionais.
Exemplo na saúde
O tema ganhou ênfase quando especialistas lembraram que resultados positivos em saúde da família dependem de convivência prolongada entre equipes e comunidades. A estabilidade foi citada como condição para acompanhar famílias por anos, identificar riscos e promover ações contínuas.
- Construção de vínculos duradouros
- Acompanhamento de doenças crônicas
- Planejamento de carreira para qualificação permanente
Preocupações ampliadas
Entidades também afirmaram que a reforma ameaça estruturas como o SUS, podendo abrir espaço para privatização e aumentar desigualdades de acesso. A proposta, segundo os participantes, altera mais de 40 artigos da Constituição e inclui novos dispositivos que mudam o papel do Estado em políticas sociais.
Representantes de sindicatos defenderam mobilização e diálogo com a sociedade para evitar o avanço da PEC, apontada como risco aos direitos básicos garantidos pela Carta de 1988.
O que vem a seguir?
Como encaminhamento, será enviado requerimento a deputados federais do estado pedindo posição contrária ao texto. O tema segue no centro do debate nacional e deve mobilizar novas discussões.
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