Um levantamento alarmante realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revelou que 44 dos 132 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa no estado estão completamente inativos em 2024. A informação foi divulgada na última segunda-feira (7) durante a assinatura do termo que cria a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso (Renadi-MT).
O estudo, apresentado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, evidenciou ainda que nove municípios sequer possuem lei que cria o conselho da pessoa idosa.
A inatividade desses conselhos representa uma lacuna grave na proteção dos direitos dos idosos em Mato Grosso. Sem um órgão de controle e fiscalização, políticas públicas para a terceira idade podem não ser implementadas de forma adequada, deixando muitos idosos vulneráveis e desassistidos.
O conselheiro Guilherme Maluf destacou que a responsabilidade pelo cuidado da pessoa idosa não se limita apenas à área da saúde. “Cabe também à assistência social, à educação, à segurança, a todas as secretarias que executam políticas públicas”, reforçou.
Solução emergencial para idosos em situação de rua
Diante da grave situação dos 54 idosos que estão sem abrigo em Cuiabá, o conselheiro Maluf propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção urgente de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos.
O desembargador Orlando Perri, à frente das discussões, concordou com a proposta e defendeu a dispensa de licitação para agilizar o processo. “Os idosos têm mais passado do que futuro, eles têm pressa”, alertou o desembargador.
O que isso significa para Mato Grosso?
Os dados apresentados pelo TCE-MT servem como um alerta para a necessidade de fortalecer as políticas públicas para a pessoa idosa em Mato Grosso.
É fundamental que os municípios invistam na criação e fortalecimento dos conselhos municipais, garantindo a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas para a terceira idade.
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