Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 520/2021 que inclui trabalhadores do turismo, hotelaria, eventos, bares, restaurantes e congêneres no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Proposto pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL leva em consideração o fato de o setor ter sido um dos mais atingidos pela imposição de medidas restritivas para frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.
“As pessoas que integram o grupo de risco já foram imunizadas [idosos, pessoas com comorbidades e doenças crônicas]. Levando em consideração o avanço da vacinação em território nacional, entendemos ser pertinente a inclusão desses profissionais na lista do grupo prioritário”, avalia Xuxu Dal Molin.
O parágrafo único do projeto de lei estabelece que, para ser incluso no grupo prioritário, o trabalhador interessado precisa comprovar o vínculo empregatício em um dos setores descritos.
Grupo prioritário – O Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê que os estados tenham autonomia para ampliar a lista do chamado grupo prioritário.
Em Mato Grosso fazem parte do grupo prioritário os profissionais da educação e forças de segurança, pessoas em situação de rua, indígenas, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, jornalistas, entre outros.
Vacinação – Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o final da tarde de domingo (20), Mato Grosso já havia recebido 1.684.920 doses de imunizantes contra a Covid-19.
Compensação – Em março deste ano, Dal Molin apresentou o Projeto de Lei 181/2021 prevendo o ressarcimento financeiro à microempreendedores individuais, varejistas, entre outros segmentos afetados diretamente pela imposição de medidas restritivas.
A propositura busca a responsabilização civil do Estado mediante o pagamento de indenização a título de danos morais.
