O deputado estadual e médico Dr. Gimenez (PV) apresentou cinco projetos de lei em defesa da pessoa idosa, dos quais um deles foi sancionado e agora é a Lei 11.065/2019, que estabelece que os hospitais públicos e privados em Mato Grosso devem comunicar às delegacias todos os casos de violência atendidos.
Conforme o parlamentar, desde o ano passado, a unidade de saúde precisa fazer uma comunicação formal, com preenchimento de questionário onde deverão constar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões e também os encaminhamentos realizados. “Fiquei muito feliz com a sensibilidade do governo em entender a importância do nosso projeto (PL 165/2019)”.
Neste ano, ele também apresentou o PL 14/2020, que propõe a criação de um “Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Crianças e Idosos”, com o objetivo de reforçar os cuidados no que tange ao uso de medicamentos e a necessidade de prescrição médica, prevenção a quedas e adaptação de equipamentos de uso comum (escadas, elevadores, entrada de acesso, etc).
Outra proposta que pode contribuir muito é o PL 1118/2019, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia no prazo máximo de 24 horas, com multa prevista para quem descumprir tal regra. “É uma obrigação da sociedade dar prioridade aos idosos no atendimento, portanto, a nossa lei vem também com o intuito de conscientizar”.
Neste mês, o deputado apresentou o PL 653/2020, que dispõe sobre a criação de uma campanha estadual de combate a golpes financeiros praticados contra idosos. “Desde o início de março, os crimes praticados contra idosos cresceram 60%, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Nosso objetivo é atuar preventivamente e evitar a ação dos criminosos que se aproveitam do perfil vulnerável do idoso”.
Também é de autoria do Dr. Gimenez o PL 908/2019, que buscar implantar melhorias à saúde em Mato Grosso criando um programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda a rede pública. “Mais uma vez estaremos atuando na prevenção e fazendo acompanhamento de doenças, o que promove maior qualidade de vida a esses cidadãos que tanto contribuíram com a sociedade”.
Atualmente, mais de 11% da população estadual tem mais de 60 anos. Em números, isso significa aproximadamente 300 mil pessoas. Desse total, cerca 160 mil têm mais de 70 anos. Para o parlamentar, é fundamental que os governos municipal, estadual e federal se planejem para o envelhecimento da população brasileira.
“Nesta data comemorativa, me sinto satisfeito por estar trabalhando para que o Estatuto do Idoso seja colocado em prática, é um trabalho de formiguinha, mas que precisa ser feito por todos nós”, avalia.
