A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o Projeto de Lei 329/2021 que assegura a disponibilização de medicamentos para tratamento na fase inicial e pós de pacientes acometidos pela síndrome respiratória grave (Sars-Cov2), em toda rede pública estadual de saúde.
Segundo o autor da proposta, deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o objetivo é assegurar a distribuição de cinco tipos de medicamentos, cujo uso, já está liberado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O governo do Estado de Mato Grosso disponibilizará regras e como medida de prevenção, estruturas específicas inseridas dentro da rede pública de saúde, responsável por oferecer testes rápidos de detecção da covid-19”, diz o artigo 2º do dispositivo.
Ao justificar a propositura, Dal Molin defendeu a vacinação como única forma reconhecida pela ciência capaz de erradicar a codi-19, mas contrapôs ao afirmar que municípios de pequeno porte enfrentam dificuldades para ter acesso à medicamentos prescritos por médicos que integram a rede pública de saúde.
“Inúmeros secretários de saúde e prefeitos já me procuraram em busca de emendas para aquisição de medicamentos. O que estou propondo é que o Parlamento ofereça ‘ferramentas’ para que esses profissionais continuem salvando vidas. Posso não pertencer a área da saúde, mas como agente público eu ouço o clamor que vem das ruas, os pedidos de ajuda de quem está lá na ponta cuidando de quem realmente necessita (…)”, disse.
“Estamos aqui para defender vidas e não ideologias políticas. Quem deve discutir sobre prescrição de medicamentos são os médicos com a anuência de seus respectivos pacientes”, esclareceu o parlamentar, ao rebater a afirmação de que estaria incentivando o consumo de medicamentos de eficácia não comprovada cientificamente.
