A Procuradoria Geral do Estado (PGE) exerce a advocacia pública do estado de Mato Grosso. Dentre suas atribuições, está a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos e entidades do Poder Executivo. É a PGE quem faz a análise jurídica dos Projetos de Lei e propostas de Políticas Públicas criadas pelo Governo do Estado, garantindo o interesse público e os princípios constitucionais das ações do Governo.
“A Procuradoria analisa do ponto de vista jurídico e legal a pertinência dos projetos, garantindo a legalidade das propostas e evitando conflitos. Dessa forma, a PGE também ajuda o chefe do Executivo a administrar o Estado”, explicou o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Junior.
Além disso, a PGE oferece diversos serviços ao cidadão, principalmente voltados às questões fiscais, como negociação de débitos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributárias, a exemplo do ICMS, IPVA, licenciamento de veículos, multas e penalidades ambientais. Nesse sentido, intermedia e viabiliza a regularização dos débitos do contribuinte e colabora para a melhoria da arrecadação do Estado.
Apesar dos serviços fiscais serem os mais conhecidos, a PGE também atua em outras áreas, contando com subprocuradorias-gerais específicas de Defesa do Meio Ambiente, Aquisições e Contratos, Judicial, Administrativa e de Controle Interno, de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas e dos Tribunais Superiores.
Modernização e melhoria nos atendimentos
A melhoria do serviço prestado ao cidadão mato-grossense foi umas das prioridades desta gestão. Em 2015, Mato Grosso contava com 69 procuradores. Com os investimentos do Governo do Estado, este número saltou para 94 em 2018.
“O crescimento do é uma evolução importante e isso se traduz numa solução melhor dos conflitos que nos são colocados, tanto no ponto de vista administrativo, na elaboração dos projetos e lei, quanto do ponto de vista dos processos que correm na esfera judiciária. É um avanço que impacta positivamente no serviço prestado à população”, avaliou ou subprocurador-geral.
Outro destaque desta gestão foi a modernização da estrutura física do órgão, que garante um atendimento mais humanizado e ágil ao público, e a implementação de novos sistemas. Desde julho desse ano a PGE disponibiliza a negociação web de débitos do IPVA. Por meio do sistema, o contribuinte pode negociar, imprimir o boleto gratuitamente e quitar sua dívida sem precisar sair de casa (clique aqui para conhecer o sistema).
Em seis meses de implantação, foram realizadas mais de 75 mil negociações web, que renderam cerca de R$ 23 milhões em arrecadação aos cofres públicos. Segundo a diretora-geral da PGE, Soraya Mota Queiroz Salvador, a instituição pretende implantar ainda este ano de outros tipos de débito.
“Para facilitar a vida do cidadão, principalmente do interior do estado, estamos trabalhando para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos via web. Atualmente a emissão é feita somente pessoalmente, com o custo de dez reais, mas sabemos que quem vem de outros municípios acaba tendo outros gatos. Com a modernização, a emissão será gratuita e mais rápida”, afirmou Soraya.
Mais transparência e eficiência
Sete secretarias de Estado e uma autarquia contam desde outubro do ano passado com a Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da PGE. Com a descentralização, a Procuradoria acompanha de perto e evita eventuais falhas em processos licitatórios nos órgãos com maior demanda de aquisições.
De acordo com a Diretora geral, esta prática tem assegurado a probidade administrativa e evitado confrontos jurídicos, além de contribuir de forma importante com os servidores públicos na instrução de processos administrativos e tomada de decisões no dia a dia da gestão pública.
“A atuação dentro das secretarias dá maior agilidade e maior segurança e transparência nos processos. Isso também é uma forma de compliance , que garante o cumprimento das normas legais e regulamentares e detecta, trata e previne qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. Mato Grosso sai à frente nesse sentido, e pretendemos daqui pra frente ampliar essa atuação nas secretarias”, concluiu Soraya.
Serviço
A sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso está localizada na Avenida República do Líbano, 2258, Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, por meio de senhas.
Já a subprocuradoria-geral de Defesa do Meio Ambiente fica no prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), situada na Centro Político Administrativo.
Na capital, a PGE também possui postos de atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA. Além disso, mantêm postos no Ganha Tempo de Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.
Para mais informações, visite o site da PGE: http://www.pge.mt.gov.br/.
