Após discussão com a equipe técnica do Ministério Público (MPE) sobre os pontos considerados mais preocupantes da proposta de emenda à Constituição Estadual relativa à reforma da previdência, na manhã desta quinta-feira (14), o procurador-geral José Antônio Borges Pereira formou uma comissão para elaboração da minuta com as sugestões de alterações que será apresentada pelo Ministério Público ao MTPREV, instituto da previdência do Estado.
“Hoje, se cair o abono permanência, nós temos 43 promotores e procuradores de Justiça que vão se aposentar no dia seguinte porque não terão estímulo para ficar. O aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% e o patronal nosso de 11% para 28% também é preocupante. Não podemos ter essa mudança do dia para a noite. Se a pretensão é chegar aos 28%, precisamos ver de que forma chegaremos, qual o prazo para isso acontecer e de que maneira nos adequaremos”, destacou o procurador-geral de Justiça.
Os trabalhos da comissão serão desenvolvidos com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), do Sindicato dos Servidores do MPE, da Subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica e Institucional, Secretaria-Geral e a Gerência de Inativos e Pensionistas do Departamento de Gestão de Pessoas. O promotor de Justiça Milton Merquíades, estudioso do assunto, também participará da elaboração da proposta.
