O Procon Estadual de Mato Grosso aplicou uma multa de R$ 5.084.698,36 contra o Grupo Casas Bahia S.A. (que engloba as marcas Casas Bahia e Ponto Frio). A sanção é resultado de uma investigação que identificou publicidade enganosa, inconsistência em anúncios de descontos e práticas abusivas que induziam o consumidor ao erro durante compras online.
A empresa foi oficialmente notificada e possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa ou realizar o pagamento da penalidade junto à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O “Erro do Cálculo”: O Caso do iPhone 16
A investigação do Procon-MT detalhou como os anúncios em sites oficiais confundiam os clientes. Em um dos exemplos citados pelo órgão, um Apple iPhone 16 (128 GB) era anunciado com um desconto de 15% sobre o valor de R$ 6.106,67.
Pelos cálculos da oferta, o preço final deveria ser de R$ 5.190,67, mas, ao finalizar a compra, o sistema cobrava R$ 5.221,11. De acordo com a secretária adjunta Ana Rachel Pinheiro Gomes, mesmo divergências de valores menores configuram irregularidade, pois quebram a confiança da oferta e dificultam a correção pelo consumidor no ambiente digital.
Lista de Práticas Abusivas Identificadas
Além dos preços divergentes, a fiscalização apontou uma série de falhas que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- Venda Casada: Pré-seleção automática de seguros e garantia estendida no carrinho de compras, obrigando o cliente a desmarcar manualmente para não ser cobrado;
- Direito de Arrependimento: Restrição ou exigência de justificativa para o cancelamento em até 7 dias (o que é garantido por lei sem necessidade de explicação);
- Dificuldade de Cancelamento: Barreiras impostas para encerrar compras feitas via carnê digital;
- Falta de Transparência: Ausência de canais obrigatórios de atendimento, como e-mail direto para suporte.
Dicas ao Consumidor
O coordenador de Fiscalização, André Badini, alerta que o consumidor deve estar atento ao “carrinho” antes de fechar qualquer pagamento. A prática de incluir serviços adicionais sem solicitação prévia é considerada abusiva.
O Procon-MT reforça que:
- O valor final deve ser exatamente o anunciado;
- O consumidor tem 7 dias para desistir de compras online, com direito ao estorno total;
- Nenhuma empresa pode exigir justificativa para o exercício do direito de arrependimento.
A reportagem do CenárioMT seguirá acompanhando o desdobramento do processo administrativo. Você já passou por situações onde o preço mudou na hora de fechar o carrinho? Deixe seu relato nos comentários.
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