Preso por estupro de vulnerável em Comodoro: um homem de 45 anos teve o mandado de prisão definitiva cumprido pela Polícia Civil, conforme divulgado oficialmente pela Polícia Civil de Mato Grosso. A ação ocorreu nesta quarta-feira (17), no município de Comodoro, para execução de pena remanescente de 7 anos e um mês em regime fechado, determinada pela Segunda Vara Criminal e Cível.
Conforme apurado pela reportagem junto à Delegacia de Comodoro, o condenado era considerado foragido da Justiça e teve a ordem judicial expedida após o trânsito em julgado da sentença. A prisão ocorreu por volta do meio-dia, depois que investigadores tomaram conhecimento do mandado e iniciaram diligências no bairro Loteamento Cidade Verde, onde o homem foi localizado em uma residência.
Crime cometido em 2016
De acordo com informações confirmadas em nota oficial da Polícia Civil, o crime ocorreu em 2016, quando o então acusado estuprou a própria enteada, que à época tinha 10 anos de idade. Além do abuso sexual, ele teria ameaçado a criança para impedir a denúncia. O caso foi investigado, resultando em processo criminal e posterior condenação por estupro de vulnerável e ameaça.
Trâmite processual e cumprimento da pena
Na fase inicial do processo, o réu chegou a ser preso, mas posteriormente obteve o direito de responder em liberdade, até que a condenação se tornasse definitiva. Com o esgotamento dos recursos, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado, decisão registrada em documento oficial disponível em portal institucional do Judiciário.
Encaminhamento ao sistema prisional
Após os procedimentos legais na Delegacia de Comodoro, o preso por estupro de vulnerável em Comodoro foi encaminhado à Cadeia Pública do município, onde permanece à disposição da Justiça, segundo confirmação da autoridade policial responsável pela ação.
O que diz a lei
- O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
- A pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão, independentemente de consentimento da vítima.
Box informativo
- Idade da vítima à época: 10 anos
- Ano do crime: 2016
- Pena restante: 7 anos e 1 mês
- Regime: Fechado
Casos como este reforçam a importância da denúncia e do acompanhamento rigoroso dos crimes contra crianças e adolescentes. Para mais informações verificadas e atualizações, acompanhe nosso conteúdo.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de MT e do Judiciário estadual.
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