A assinatura de cinco ordens de serviços para recuperação emergencial de trechos da BR 163, em Mato Grosso, marcou o comando da concessão da rodovia pela MT Par. A transferência do controle ocorreu durante cerimônia em Brasília na quinta-feira (04).
A participação da OAB-MT nessa conquista foi destacada por membros da Comissão da BR 163 formada por advogados. O presidente da comissão, Abel Sguarezi, acompanhou a ordem de serviços. Ele disse, por meio da assessoria da entidade, que a OAB teve papel fundamental, já que provocou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta que culminou na transferência para o Estado de Mato Grosso.
“Essas obras foram paralisadas em 2016. Tivemos, de lá para cá, perdas de muitos entes queridos, muitos acidentes, um grande caos para esse estado do Mato Grosso”, lamentou.
A Comissão BR 163 foi criada em 2020 e desde então a entidade passou a realizar reuniões frequentes com a ANTT e Rota do Oeste. “Hoje temos a satisfação de dizer que todo o trabalho realizado surtiu efeito, um efeito para o bem e para toda a sociedade”, destacou Sguarezi.
Reconhecimento
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, também acompanhou o lançamento das ordens de serviço. Ela assinalou que a situação da rodovia federal afeta toda a população que utiliza a BR 163. Por isso, diante de um cenário praticamente sem solução, a OAB-MT passou a agir em busca de soluções.
Foi da OAB-MT a realização de uma audiência pública ocorrida em cinco municípios de forma simultânea. “E foi exatamente neste momento em que surge a ideia, a primeira ideia do TAC e o compromisso da Rota do Oeste, que, em não sendo possível encaminhamento para o TAC, promoveria a devolução amigável do contrato”, detalhou.
“Essa participação da OAB, publicamente reconhecida pelo próprio governador, pelo secretário, pela Rota do Oeste, pela ANTT, enfim, pelos principais atores deste processo, nos deixa realmente com esse sentimento de que é OAB vem cumprindo o seu papel enquanto representante da advocacia, mas, sobretudo, como voz da sociedade civil organizada”, conclui.
Ordens de serviço
As ordens de serviço assinadas pelo governador correspondem a 5 trechos da rodovia: o primeiro na Rodovia dos Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande; o segundo entre Várzea Grande e Jangada; o terceiro entre Jangada e Rosário Oeste; o quarto entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde; e o último entre Lucas do Rio Verde e Sinop.
