Prefeitura de Cuiabá, TJMT e Ministério Público unem esforços para divulgar o Programa Família Acolhedora

Uma força-tarefa institucional foi articulada na tarde desta sexta-feira (23) para viabilizar a implantação da Lei da Família Acolhedora em Cuiabá.

Em reunião no Juizado da Infância e Juventude, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, a juíza Gleide Bispo e representantes do Ministério Público definiram a criação de um plano de mídia conjunto para sensibilizar e esclarecer a população sobre esta nova modalidade de acolhimento.

A iniciativa inédita busca unir recursos técnicos e financeiros da Prefeitura, do Judiciário e do MP para lançar uma campanha ampla de conscientização.

O objetivo é explicar as regras do programa e atrair famílias dispostas a oferecer um lar temporário a crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem por decisões judiciais em razão de negligência, abandono ou violência.

Diferente do acolhimento institucional (casas-lares), o programa prioriza um ambiente familiar e afetivo. Confira os principais pontos da nova legislação:

• Acolhimento Temporário: A criança permanece com a família de forma transitória enquanto sua situação jurídica é resolvida.
• Vedações Legais: Não há vínculo empregatício e não existe a possibilidade de adoção da criança acolhida pela família participante.
• Apoio Financeiro: O município prevê o pagamento de uma bolsa-auxílio para ajudar nos custos com alimentação, saúde e lazer do acolhido.
• Capacitação: As famílias interessadas passarão por rigorosas avaliações psicossociais e treinamentos conduzidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Caminhada conjunta e próximos passos

Para a juíza Gleide Bispo, a união dos três entes é o primeiro passo para garantir que a sociedade compreenda o programa em seus detalhes.

Samantha Iris reforçou que o papel da comunicação será decisivo para humanizar o processo e preparar os voluntários. “Caminhar juntos é essencial para que possamos desenvolver o programa da forma mais qualificada e correta”, pontuou a primeira-dama.

Com a lei já sancionada pelo prefeito Abilio Brunini, a expectativa é que o programa entre em operação efetiva nos próximos meses. A gestão do serviço ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, sob a fiscalização direta do Judiciário e do Ministério Público.