A partir desta segunda-feira (2), os contribuintes de Cuiabá já podem acessar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou as guias em formato digital no Portal do Contribuinte, mas mantém o atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), no Centro Norte, para quem não possui acesso à internet. O tributo foi regulamentado pelo Decreto nº 11.763, que estabelece as regras de cobrança, limites de reajuste e critérios de isenção para este exercício.
Para estimular a arrecadação precoce e oferecer fôlego financeiro ao cidadão, a Prefeitura manteve o desconto de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única, com vencimento programado para o dia 25 de março. Aqueles que preferirem o parcelamento poderão dividir o valor em até 10 vezes mensais, com parcelas mínimas de R$ 77,56, estendendo os compromissos até o dia 30 de dezembro de 2026.
Uma das principais garantias do decreto deste ano é a trava de correção do valor venal. O aumento do imposto está limitado a 20% em relação ao valor lançado em 2025, desde que o imóvel não tenha sofrido alterações estruturais, como reformas, ampliações ou mudanças de uso (residencial para comercial, por exemplo). Caso o contribuinte identifique qualquer divergência no cálculo ou nos dados do imóvel, o prazo para solicitar a revisão do IPTU vai até o dia 24 de abril, via sistema eletrônico.
A legislação municipal mantém a função social do tributo ao garantir isenção automática para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 52,5 mil, desde que o proprietário possua apenas este imóvel. Outros perfis de isenção previstos em lei (como aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves, dependendo da legislação local específica) devem formalizar o pedido junto à prefeitura até o dia 30 de outubro de 2026.
Resumo do Calendário IPTU 2026
| Vencimento | Parcela / Modalidade | Benefício |
| 25 de Março | Cota Única | 10% de desconto |
| 25 de Março | 1ª Parcela | Valor Integral |
| 30 de Abril | 2ª Parcela | Sem juros |
| 29 de Maio a 30 de Dez | 3ª a 10ª Parcelas | Vencimentos mensais |
A gestão municipal ressalta que o IPTU é a principal fonte de receita própria da cidade, sendo revertido diretamente em investimentos de pavimentação, iluminação pública, saúde e educação. O não pagamento do tributo pode acarretar a inscrição do contribuinte em dívida ativa e protestos em cartório.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
