A Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá autuou 194 estabelecimentos comerciais até esta segunda-feira (27) por descumprimento ao decreto municipal que estabelece a adoção de medidas preventivas ao novo coronavírus na capital.
O primeiro decreto foi publicado no dia 20 de março, após o primeiro caso confirmado da doença no estado, e determinou o fechamento do comércio e suspensão de atividades que causam aglomerações de pessoas. As medidas tiveram o prazo prorrogado pela prefeitura e depois sofreram alterações em um novo decreto publicado, que estabelece a retomada gradual das atividades em Cuiabá.
O novo documento mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras e equipamentos de proteção, a disponibilização de álcool em gel e a proibição de aglomerações de pessoas. No entanto, 164 notificações foram feitas e 30 autos de infração expedidos por descumprimento destas medidas estabelecidas. Entre as infrações estão a falha no controle de acesso ao local ou falta de fiscalização do distanciamento entre as pessoas dentro dos estabelecimentos. Além disso, a falta de uso de máscaras.
Segundo a Secretaria de Ordem Pública, a notificação a estes estabelecimentos é o primeiro passo. Nesse caso, a equipe de fiscalização orienta sobre o que está errado e quais os procedimentos corretos para segurança e prevenção da transmissão do coronavírus. A partir disso, a prefeitura dá um prazo ao proprietário do estabelecimento, para que sejam feitas as adequações necessárias.
No fim desse prazo, a equipe volta ao local para saber se as medidas foram cumpridas. Caso as alterações não tenham sido feitas, o estabelecimento recebe o auto de infração. Neste caso, o estabelecimento pode ser multado, interditado ou ter o alvará cassado.
A fiscalização também acontece mediante denúncias. Na capital, até esta segunda-feira (27) foram feitas 29 denúncias por meio dos canais ‘Disque-denúncia’ da prefeitura por descumprimento das medidas.
