A prefeita Rosana Martinelli, esteve reunida, na manhã desta sexta-feira,31, com delegados das polícias Federal e Civil para denunciar uma falsa publicação feita por página no Facebook, que tem circulado nas redes sociais, nas últimas horas.
A publicação acusa a administração municipal e os empresários da Farmácia de Manipulação Alquimia de terem entregue capsulas de zinco vazias para pacientes em tratamento contra o novo coronavírus.
“É muito grave o que está acontecendo em Sinop, quando uma página faz um fake News, que é crime, atenta contra a idoneidade das pessoas, a honra e, principalmente, coloca em dúvida um trabalho sério, com recursos federais envolvidos. Nós fizemos uma visita oficial aos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil e estamos encaminhando formalmente, através da Procuradoria Jurídica, a queixa crime contra Fake News”, ressalta a prefeita Rosana Martinelli.
Os empresários Ester e Carlos Martins, proprietários da farmácia, repudiaram as acusações e se colocaram à disposição para mostrar todo o processo de manipulação dos medicamentos. “A nossa empresa tem profissionais capacitados. O processo de fabricação e controle de qualidade é excelente, fiscalizado por todos os órgãos. Então, fica aqui o nosso repúdio a essa pessoa irresponsável, que por questão política fica armando esse tipo de coisa”.
Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Sinop é alvo de fake News durante o período de pandemia. Em abril, uma página de facebook criou um boletim informativo epidemiológico do COVID-19 com dados falsos, o que gerou pânico na cidade.
“Em um momento tão sério, onde estamos trabalhando juntos contra a pandemia, pessoas tiram o seu tempo para colocar o nome e a credibilidade de empresários, duvidando das medicações. Isso não pode acontecer, as pessoas têm que ter responsabilidade do que falam e do que postam. É crime, e a Prefeitura está tomando as devidas providências”, destacou Rosana.
O protocolo de medicamentos que compõe o kit-covid foi elaborado pela Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde e é entregue aos pacientes, com prescrição médica. O registro da ocorrência também será feito na Polícia Federal, uma vez que os recursos utilizados pelo município para a compra dos remédios são oriundos do Governo Federal.
A prefeita esteve reunida com o delegado Federal Samir Zugaibe e, em seguida, com o delegado da Polícia Civil Carlos Eduardo Muniz. O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Astério Gomes, acompanhou a gestora.
Punições para quem divulga ou compartilha Fake News
Na ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à covid-19.
O texto estabelece pena de prisão de até seis meses para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”. Mas, na prática, a punição, se aplicada, é restrita à prestação de serviços comunitários ou multa.
O Governo Federal promulgou no ano passado (2019), a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição. A lei já é válida para as eleições municipais desse ano. Além de pena de prisão, a medida estipula multa para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura. A punição aumenta caso a calúnia ocorra sob anonimato ou nome falso.
