Um posto de combustíveis localizado em Barão de Melgaço, em Mato Grosso, que estava funcionando indevidamente foi interditado hoje (15/2).
O estabelecimento já havia sofrido autuação e interdição, pela ANP, em 6/2, durante a Operação Verão, por venda de gasolina fora das especificações. Diante da informação de que o posto continuava em atividade, a ANP acionou o IPEM-MT, órgão com quem a Agência mantém acordo de cooperação.
Fiscais do IPEM-MT estiveram no local com a Decon/MT e constataram que o posto estava vendendo gasolina fora da especificação por intermédio do bico de etanol.
O posto foi interditado totalmente pelo IPEM-MT, agindo em nome da ANP, e o proprietário, conduzido à delegacia pela Decon/MT. A Agência abrirá um novo processo administrativo (além do que já tinha sido aberto com a primeira autuação), ao final do qual, em caso de condenação, o posto está sujeito às penalidades previstas em lei, que podem ser agravadas devido à reincidência.
Saiba mais sobre a fiscalização da ANP
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
