Portaria conjunta leva combate à violência doméstica aos encontros de produtoras rurais em MT

Portaria integra serviços de proteção aos encontros rurais e amplia o acesso à orientação sobre violência doméstica.

Mulheres que vivem em comunidades rurais de Mato Grosso terão acesso ampliado a orientações sobre direitos e serviços de proteção contra a violência doméstica. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 167/2026/SEAF/CC/GABMULHER/SETASC, assinada em 7 de outubro de 2026, que prevê a participação da Van Rosa e de equipes do programa SER Família Mulher nos encontros de mulheres rurais realizados no estado, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).

A iniciativa reúne a Seaf-MT, a Casa Civil, por meio do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). O objetivo é aproximar os serviços públicos das comunidades produtoras e facilitar o acesso à informação e à rede de apoio, sobretudo em localidades distantes dos centros urbanos.

Com a integração das equipes aos eventos, os encontros de mulheres rurais passam a contar com espaço para orientação sobre direitos, divulgação dos canais de atendimento e esclarecimento sobre como procurar ajuda em situações de violência. A proposta também busca incentivar o diálogo sobre um problema que pode permanecer oculto em comunidades com acesso limitado aos serviços públicos.

Atendimento contra a violência chega às comunidades rurais

A distância geográfica é um dos desafios enfrentados por mulheres que vivem em propriedades e comunidades rurais. Quando os serviços de assistência e proteção estão concentrados nas cidades, o deslocamento pode dificultar a busca por orientação, especialmente em situações que exigem apoio rápido e sigiloso.

Nesse contexto, a presença da Van Rosa e das equipes do SER Família Mulher nos encontros rurais pretende reduzir barreiras de acesso. A atuação permite apresentar os serviços disponíveis, explicar caminhos para buscar proteção e ampliar o conhecimento das participantes sobre seus direitos.

A medida também cria oportunidades para que as mulheres compartilhem experiências e recebam informações em um ambiente comunitário. A iniciativa, porém, não elimina por si só os obstáculos relacionados ao isolamento geográfico, à dependência financeira ou à dificuldade de denunciar a violência. O alcance prático dependerá da execução das ações e da capacidade de encaminhar cada situação aos serviços competentes.

Parceria integra políticas públicas para mulheres

A Portaria Conjunta nº 167/2026 formaliza a atuação articulada de três estruturas do governo estadual. A Seaf-MT aproxima a iniciativa das atividades de agricultura familiar, enquanto a Casa Civil, por meio do gabinete especializado, e a Setasc-MT participam da articulação das ações de enfrentamento à violência e assistência social.

Para a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a união entre as instituições é essencial para ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer a proteção das mulheres que vivem no campo.

“Quando unimos esforços, conseguimos chegar mais perto das mulheres rurais e levar até elas informações, orientação e acesso às políticas públicas”, afirmou Andreia Fujioka.

A secretária também relacionou a garantia de direitos e a segurança das mulheres ao fortalecimento da agricultura familiar. Segundo ela, a parceria busca evitar que mulheres que enfrentam situações de violência se sintam desamparadas.

O anúncio não apresenta um calendário completo de atendimento, a quantidade de comunidades que serão alcançadas ou metas numéricas para avaliar os resultados. Esses dados serão importantes para acompanhar a implementação da política e verificar a regularidade da presença das equipes nos encontros rurais.

Mobilização municipal e participação das produtoras

A primeira-dama de Chapada dos Guimarães destacou a importância de levar os serviços de proteção aos eventos voltados às mulheres do campo. Segundo ela, a violência contra as mulheres é um problema grave na região, e moradoras da zona rural podem enfrentar dificuldades adicionais para conhecer os serviços disponíveis e buscar apoio.

Ela avalia que a presença das equipes estaduais pode contribuir com as ações desenvolvidas pela coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres. A articulação entre os níveis estadual e municipal é relevante para aproximar as orientações oferecidas nos encontros dos serviços que podem receber e acompanhar as demandas apresentadas.

O histórico de mobilização local inclui o 17º Encontro das Mulheres Rurais, realizado em Chapada dos Guimarães em 2025, conforme a identificação do registro fotográfico divulgado junto ao material da iniciativa.

Daiane Giliolli, produtora rural de Cotriguaçu, também ressaltou a importância de discutir a violência doméstica nos espaços de encontro e participação das mulheres. Para ela, ouvir experiências e apresentar caminhos para buscar ajuda são etapas importantes para enfrentar o problema.

“É muito importante tratar desse assunto, ter mulheres falando sobre violência e, principalmente, ouvir quem já passou por essa situação”, afirmou Daiane Giliolli.

A produtora chamou a atenção para o isolamento enfrentado por mulheres que vivem em áreas rurais afastadas. Segundo seu relato, a distância e a falta de pessoas a quem recorrer podem agravar a sensação de desamparo diante da violência.

O que diz a lei e onde buscar ajuda

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação abrange diferentes formas de violência, incluindo as dimensões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e prevê medidas protetivas de urgência conforme as circunstâncias de cada caso.

Mulheres que precisam de orientação ou proteção podem procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, quando disponível, ou outra unidade policial. O Ligue 180 é um canal nacional gratuito de orientação e denúncia de violência contra a mulher. Em situações de emergência, quando há risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

A divulgação desses canais durante os encontros rurais pode ajudar as participantes a reconhecer situações de violência e identificar alternativas para pedir ajuda. O atendimento em eventos, entretanto, não substitui os serviços policiais, de saúde, assistência social ou Justiça necessários em cada caso.

Para acompanhar a execução da portaria, será importante verificar a agenda dos encontros contemplados, a presença efetiva das equipes, os encaminhamentos realizados e a continuidade do atendimento após as atividades comunitárias. Até o momento, as informações divulgadas não detalham esses indicadores nem apresentam resultados quantitativos da medida.

Mulheres rurais que enfrentam violência ou conhecem alguém nessa situação podem procurar os canais oficiais de proteção e assistência. Compartilhar informações confiáveis sobre os serviços disponíveis também ajuda a aproximar a rede de apoio de quem vive em localidades mais isoladas.

Reportagem baseada em informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso, declarações atribuídas às participantes da iniciativa e legislação federal vigente. O material de origem não apresenta cronograma detalhado das ações nem indicadores de atendimento.

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