A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a imediata retomada das obras de melhoria e duplicação da rodovia BR-163 pelo Executivo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Em ofício encaminhado ao Ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, a OAB-MT alega que as obras previstas no plano de devolução amigável da concessão do trecho apenas “dão aparência de ação do inadimplente”. Mas é preciso mais do que isso, pois, nesse cenário, o que se tem é a perpetuidade dos altos índices de acidentes fatais e de empecilho ao melhor desenvolvimento sócio-econômico da região.
“É preciso que isso seja feito ao menos nos trechos mais críticos da rodovia, de modo que os sérios problemas de infraestrutura da BR163 MT já possam ser, ainda que parcialmente, mitigados e saneados ainda esse ano de 2022 ou mais tardar em 2023”, destaca a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi, ressalta que a população não aguenta esperar mais. “A imediata retomada das obras pelo Executivo Federal é medida mais que premente, de forma a mitigar todo o sofrimento da sociedade mato-grossense com a paralisação total das obras de infraestrutura em 2016”. Segundo ele, a nova licitação, nos melhores dos cenários, levará no mínimo dois anos.
Recentemente, o Decreto n.º 11.122/2022 da Presidência da República qualificou a BR-163 para fins de relicitação.
