A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, deflagrou ontem, quinta-feira (19), em Cáceres/MT, a Operação Fumaça. A ação teve como objetivo reprimir a comercialização de cigarros eletrônicos e seus acessórios, cuja venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e uma residência anexa, com ordens expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal de Cáceres. No decorrer das diligências, um indivíduo foi preso em flagrante por posse de cigarros eletrônicos destinados à venda, além de duas armas e grande quantidade de munições encontradas em situação irregular.
Além disso, a Receita Federal apreendeu uma série de produtos de origem estrangeira sem comprovação de importação regular, como bebidas, celulares, smartwatches, fones de ouvido, relógios e caixas de som. Esses itens passarão por processos administrativos para aplicação das devidas penalidades fiscais.
O autuado foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Cáceres e permanece à disposição da Justiça. A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil configura crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão.
