Poconé (MT) — Em ação conjunta realizada nesta quarta-feira (12), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizaram mercados locais e apreenderam uma série de produtos alimentícios em condições irregulares para consumo. A operação foi conduzida com base em informações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), conforme divulgado pela corporação em nota oficial.
Produtos sem origem e fora das normas da Anvisa
Segundo a Decon, as diligências identificaram estabelecimentos que manipulavam e comercializavam embutidos e laticínios sem o selo de inspeção sanitária, número de lote ou identificação de origem — requisitos obrigatórios previstos nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os itens recolhidos estavam queijos, salames e presuntos, todos sem comprovação de procedência, o que representa risco direto à saúde dos consumidores.
A inspeção abrangeu cinco supermercados em diferentes bairros da cidade, resultando na apreensão e posterior descarte dos produtos irregulares. De acordo com a Vigilância Sanitária, as condições de armazenamento e rotulagem também estavam fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária.
Procedimentos e apuração de responsabilidades
Foi instaurado um procedimento investigatório para apurar a conduta dos produtores e dos responsáveis pelos estabelecimentos envolvidos. Conforme apurado, os produtos apreendidos foram encaminhados para descarte adequado, com acompanhamento técnico da equipe sanitária.
Em nota, a Polícia Civil informou que os representantes legais dos supermercados serão ouvidos, e poderão responder por crime contra as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fiscalização contínua e orientação aos consumidores
A Vigilância Sanitária de Mato Grosso reforçou que as ações de fiscalização continuarão em Poconé e em outros municípios da região. O órgão orienta que os consumidores verifiquem sempre se os produtos alimentícios possuem rótulo, selo de inspeção e data de validade legíveis antes da compra.
Reportagem baseada em nota oficial da Polícia Civil e informações da Vigilância Sanitária Municipal de Poconé.
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