Cerca de 250 pescadores do município de Barão de Melgaço participaram de um diálogo promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A proposta do encontrou foi aproximar os pescadores das instituições que atuam na gestão da pesca no Estado.
Para a secretária executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), Gabriela Rocha Priante, esse momento é importante tanto para os pescadores quanto para as entidades. “Com essa aproximação ganhamos mais abertura para desenvolver um trabalho em equipe. Os pescadores tem oportunidade para falar das suas dificuldades e tirar dúvidas. Em contrapartida as instituições têm a chance de explicar como funcionam suas ações”.
Um dos principais questionamentos feito pelos pescadores durante o diálogo foi se o INSS irá pagar o seguro defeso, valor pago com recursos do Governo Federal aos profissionais que precisam paralisar suas atividades durante a piracema, que neste ano foi alterada para o dia 1° de outubro a 31 de janeiro. O gerente executivo do INSS de Cuiabá, Odair Egues, esclareceu aos pescadores que há uma preparação orçamentária federal em que o pagamento do seguro defeso está incluso.
E para garantir o pagamento do valor, que é um salário mínimo, ele entrou em contato com superintendência central, localizada em Brasília, onde solicitou um replanejamento para atender o novo período de defeso já definido no Estado. “Assim que eles darem um parecer vamos, sem dúvida, obedecer às orientações federal”.
Anzol de galho
Foi discutido também na reunião o uso do bambu como estaca ou anzol de galho. Gabriela informa que, conforme a nova resolução do Cepesca, que deve ser publicada nos próximos dias, está proibida a utilização da estaca fixada no meio do rio em função de que ela interfere na navegabilidade do curso da água podendo causar sérios acidentes às pessoas.
Já o uso do bambu fixado na margem do rio, diretamente na vegetação natural, foi liberado, mas com restrição da quantidade de anzol de galho usado pelo pescador. Cada pescador profissional pode ter até 15 anzóis de galho e os ribeirinhos que pescam para consumo próprio podem ter até cinco. “Este é um método de pesca tradicional conhecido como anzol de galho, pendura, pendurinha ou pendurão”, pontua Gabriela.
O controle desse artefato será feito por meio de uma placa de identificação fixada ao lado do anzol de galho onde constará o nome do pescador profissional, número do seu Registro Geral da Pesca (RGP), nome colônia a qual é filiada e os números sequencias da estaca de um a 15. A placa de identificação do anzol de galho dos ribeirinhos terá apenas o nome, número do CPF e o número sequencial de um a cinco.
Essa alteração foi realizada em atendimento a Lei n° 9.895 de 07 de março de 2013 que designou ao Estado a tarefa de regulamentar o uso de anzol de galho e estaca. “E como isso ainda não tinha acontecido gerava conflito na ação dos diferentes agentes da fiscalização, os quais estavam sem respaldo legal nesta temática. Assim como, os pescadores se sentiam angustiados sem segurança em realizar a pesca tradicional, neste sentido, foi necessária esta regulamentação na forma de uma Resolução do Cepesca”.
Diálogos
O dialogo é uma das ferramentas utilizada pela Sema para alinhar os trabalhos com os pecadores e levar orientação das práticas ambientalmente corretas até eles. O presidente da colônia Z5, que representa os pescadores profissionais de Barão de Melgaço, Domingos Antônio de Oliveira, avaliou positivamente a iniciativa da secretaria e classificou o encontro como valioso. “Para nós é um ganho reunir todas essas pessoas. Nesse momento podemos tirar dúvidas e entender numa conversar mais informal as resoluções e normativas que nos afetam”.
Domingos acredita que com essa aproximação entre entidades e pescadores as políticas públicas ficarão mais justas, vai atender a necessidade do meio ambiente e dos profissionais da pesca. “Tem lei que vem de cima para baixo e cabe a nós somente obedecer, mas por meio desse diálogo a gente constrói as regras juntos, porque não a gente que degrada a natureza, nós estamos do mesmo lado, também atuamos como fiscais, mas sem farda, que está o tempo todo cuidando da fonte que nos mantem vivos”.
Esse é o terceiro diálogo realizado pela Sema. O primeiro aconteceu no mês de fevereiro deste ano em Cáceres onde a unidade regional do órgão do município reuniu todos os atores ligados à pesca no Pantanal para discutir legislação vigente e ações de educação ambiental.
O segundo ocorreu em abril com os atores da fiscalização da pesca no Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), em Várzea Grande. O objetivo do encontro foi padronizar as ações e promover integração entre os fiscais de diversas entidades que trabalham em prol da preservação dos recursos naturais.
Além dos diálogos, a Sema promoveu também duas reuniões com os presidentes das colônias de pescadores do Estado na federação dos pescadores, em Várzea Grande, e participou de um encontro promovido no mês maio pelo BPMPA em Santo Antônio do Leverger.
O encontro aconteceu na última sexta-feira (29.07) e reuniu representantes da prefeitura do município, da Sema, do Ministério da Pesca e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). Participaram também da reunião os institutos Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Nacional do Seguro Social (INSS), Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
CenárioMT
