Um homem de 57 anos foi preso neste sábado (23) por armazenamento irregular de pescado em Nova Canaã do Norte, no norte de Mato Grosso. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), conforme divulgado oficialmente pela Polícia Militar. Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 33,17 quilos de peixes de diferentes espécies armazenados sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Conforme apurado pela reportagem junto às informações oficiais da operação, a ocorrência aconteceu durante patrulhamento fluvial no Rio Teles Pires, em uma ação integrada de fiscalização ambiental. A equipe recebeu uma denúncia encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) sobre o suposto armazenamento irregular de pescado em um empreendimento da região.
Fiscalização encontrou peixes abaixo do tamanho permitido
No local, o responsável pelo estabelecimento informou aos policiais que trabalha com locação de tablados para pesca e que os peixes armazenados seriam destinados ao consumo próprio e compartilhamento familiar. No entanto, segundo os militares ambientais, ele não apresentou carteira de pescador profissional, licença de pesca amadora nem autorização específica para manter o pescado armazenado.
Durante a vistoria nos freezers, os policiais localizaram exemplares das espécies:
- pacu-ferrugem;
- pacu-prata;
- pacu-palhaço;
- piau.
Segundo o BPMPA, parte dos peixes apreendidos estava com tamanho inferior ao mínimo permitido pela legislação ambiental vigente, o que caracteriza infração ambiental e pode configurar crime, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
O que diz a legislação ambiental
A legislação brasileira estabelece regras específicas para pesca, transporte e armazenamento de pescado, incluindo limites de tamanho, quantidade e períodos de defeso. O objetivo é preservar os estoques pesqueiros e evitar impactos ambientais nos rios da região amazônica e do Centro-Oeste.
De acordo com normas da Sema-MT e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), manter pescado sem licença ou em desacordo com as regras ambientais pode resultar em:
- apreensão do material;
- multas administrativas;
- responsabilização criminal;
- suspensão de atividades relacionadas à pesca.
A redação confirmou que, após a apreensão, os peixes foram destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Nova Canaã do Norte, conforme previsto nos termos de doação emitidos durante a ocorrência.
Suspeito foi levado à delegacia
O homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Nova Canaã do Norte, onde o caso passou a ser investigado. Além da prisão, os policiais lavraram autos de inspeção, infração e apreensão relacionados ao armazenamento irregular de pescado.
A Polícia Militar reforçou que denúncias sobre crimes ambientais podem ser feitas anonimamente pelos telefones 190 e 0800.065.3939.
Reportagem baseada em informações oficiais divulgadas pela Polícia Militar de Mato Grosso e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
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