Está aberta até 18 de novembro a consulta pública para revisão das regras que regulamentam a pesca amadora e esportiva. As contribuições podem ser apresentadas por interessados durante o período de participação pública.
A iniciativa busca reunir subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que estabelece regras para a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
A norma também trata da autorização para competições de pesca amadora ou esportiva promovidas ou organizadas por pessoas jurídicas responsáveis por esses eventos.
Quem pode participar
A consulta pública é direcionada principalmente a pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos. As contribuições apresentadas servirão como subsídios para o processo de revisão das regras atualmente vigentes.
O que é pesca amadora
A pesca amadora ou esportiva é caracterizada pela utilização de equipamentos ou apetrechos previstos na legislação específica, tendo como finalidade o lazer ou a prática esportiva.
De acordo com as regras, a atividade tem natureza não comercial em relação aos produtos obtidos com a captura. Por isso, é proibida a comercialização do pescado capturado durante a prática da pesca amadora ou esportiva.
Crédito: Agência Brasil
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