O Cira-MT recuperou R$ 4.510.252,54 em débitos tributários após um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum quitar integralmente a dívida. A informação foi divulgada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), e os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
O valor pago corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa aplicada sobre os débitos. Com a quitação, a pendência fiscal relacionada ao contribuinte foi encerrada na esfera administrativa, conforme os dados divulgados pelas instituições envolvidas.
Conforme apurado no procedimento, as investigações da Operação Ultimatum identificaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a documentação fiscal exigida. Também foram apontadas suspeitas de uso de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
Como ocorreu a recuperação
Os elementos reunidos durante a apuração permitiram realizar diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os possíveis prejuízos aos cofres públicos. A partir desse trabalho, foram adotadas medidas administrativas e investigativas voltadas à cobrança dos valores e à regularização fiscal.
No caso que resultou na recuperação de R$ 4,5 milhões, o procedimento avançou após a atuação da Sefaz e a notificação do contribuinte. O produtor rural, então, optou pelo pagamento integral do débito em parcela única.
Na prática, a recuperação ocorre por meio da regularização de valores que já eram devidos ao Estado. O pagamento não substitui a apuração dos fatos que deram origem ao procedimento, mas representa a recomposição dos recursos tributários cobrados pela administração fazendária.
Operação já havia recuperado R$ 31,8 milhões
Antes desse novo recolhimento, a Operação Ultimatum já havia resultado na recuperação de mais de R$ 31,8 milhões entre 2021 e 2024, segundo dados do Cira-MT. Com a nova quitação de R$ 4.510.252,54, o total relacionado aos valores recuperados pela operação supera R$ 36,3 milhões.
O resultado mostra como investigações sobre possíveis fraudes fiscais podem gerar desdobramentos também na esfera administrativa. Além da identificação de condutas suspeitas, a atuação integrada permite calcular os valores devidos e buscar a recomposição do patrimônio público.
Atuação integrada contra fraudes fiscais
O Cira-MT reúne instituições que atuam em diferentes etapas do enfrentamento à sonegação fiscal e da recuperação de ativos. A estrutura envolve o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); a Sefaz; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Essa integração permite cruzar informações fiscais, administrativas e investigativas. No caso da Operação Ultimatum, o trabalho teve como foco identificar irregularidades relacionadas à comercialização de produtos agrícolas, reunir elementos sobre as operações investigadas e cobrar os tributos apontados como devidos.
Por que a recuperação importa
A recuperação de créditos tributários representa o retorno aos cofres públicos de valores que deveriam ter sido recolhidos conforme as regras fiscais. Em investigações dessa natureza, a atuação dos órgãos de controle busca não apenas apurar eventuais irregularidades, mas também assegurar que os tributos e penalidades reconhecidos como devidos sejam efetivamente pagos.
Segundo os dados divulgados pelo Cira-MT, o pagamento feito pelo produtor rural encerrou a pendência fiscal específica após a homologação dos recolhimentos pela Sefaz. A apuração sobre as circunstâncias que deram origem à cobrança deve ser diferenciada da conclusão administrativa sobre o débito.
Para o leitor, o caso ajuda a entender que operações contra possíveis fraudes tributárias podem produzir resultados financeiros mesmo após o início das investigações, especialmente quando os valores são identificados e posteriormente regularizados.
Reportagem baseada em informações divulgadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), pela Secretaria de Estado de Fazenda e demais instituições integrantes da força-tarefa.
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