Operação Lei Seca realizada entre os dias 17 e 19 de abril resultou na prisão de 60 condutores por embriaguez ao volante em Mato Grosso, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Ao todo, 522 veículos foram fiscalizados em ações simultâneas realizadas em Cuiabá, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis e Campo Verde, com foco na prevenção de acidentes e no cumprimento da legislação de trânsito.
Segundo apurado pela reportagem com base em dados oficiais da Sesp-MT, as operações ocorreram ao longo do fim de semana com atuação integrada de forças de segurança estaduais e municipais. Além das prisões por embriaguez ao volante — crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) —, foram registrados 540 Autos de Infração de Trânsito (AIT), evidenciando um cenário de irregularidades recorrentes nas vias urbanas e rodovias do estado.
Infrações e irregularidades registradas
O balanço detalhado da Operação Lei Seca aponta que, entre as principais infrações identificadas, destacam-se:
- 113 autuações por condução sob efeito de álcool;
- 34 recusas ao teste de alcoolemia;
- 92 registros de motoristas sem habilitação;
- 145 infrações por irregularidades diversas.
Do total de veículos abordados, 293 foram autuados e 207 removidos por apresentarem irregularidades que comprometiam a segurança viária. Conforme prevê o CTB, a recusa ao teste do bafômetro também é considerada infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.
Integração das forças de segurança
A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e envolve uma força-tarefa composta por diferentes órgãos públicos. Participaram das ações equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), além de guardas municipais e prefeituras.
De acordo com a Sesp-MT, a estratégia de atuação integrada visa ampliar a capacidade de fiscalização e reduzir índices de acidentes relacionados ao consumo de álcool. Dados do Ministério da Saúde apontam que dirigir sob efeito de álcool é um dos principais fatores de risco para mortes no trânsito no Brasil.
O que diz a lei
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas é crime quando constatada concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. A penalidade inclui:
- Detenção de seis meses a três anos;
- Multa;
- Suspensão ou proibição de obter a habilitação.
As ações da Operação Lei Seca seguem como política permanente de fiscalização no estado, com reforço em períodos de maior circulação, como feriados e fins de semana.
Para autoridades, a continuidade das operações é fundamental para reduzir acidentes e preservar vidas. A população pode contribuir respeitando as normas de trânsito e denunciando condutas irregulares.
Reportagem baseada em dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) e do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
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