Conforme divulgado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT), a Operação Embarque Seguro fiscalizou 168 veículos do transporte intermunicipal entre os dias 13 e 20 de fevereiro, em Mato Grosso. A ação, realizada durante o período de Carnaval, resultou em 21 autuações e na apreensão de sete veículos por irregularidades relacionadas à segurança e à prestação do serviço.
Segundo a Ager-MT, a Operação Embarque Seguro foi coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário e teve caráter intensivo no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, além de pontos estratégicos nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal e Barão de Melgaço.
As equipes atuaram em terminais, rodovias, pontos de parada e locais de grande circulação de passageiros. O objetivo principal foi combater o transporte clandestino e reduzir riscos à segurança dos usuários em um período de aumento da demanda por viagens.
Irregularidades e apreensões
Durante a Operação Embarque Seguro, os fiscais identificaram problemas estruturais e operacionais que comprometem a segurança e a legalidade do serviço. Entre as principais irregularidades registradas estão:
- Veículos com itens de segurança comprometidos, como para-brisas trincados;
- Ausência de informações obrigatórias ao usuário, incluindo canais de ouvidoria;
- Autorizações vencidas para o transporte de passageiros.
Entre os sete veículos apreendidos:
- 2 estavam com vistoria técnica obrigatória vencida;
- 1 táxi realizava transporte coletivo sem autorização;
- 4 operavam fretamento sem registro cadastral junto à Agência.
Apoio policial e aplicação da Lei Seca
A Operação Embarque Seguro contou com apoio da Polícia Militar, que garantiu a segurança das equipes durante as abordagens e realizou testes de alcoolemia nos condutores. A medida reforça a aplicação da legislação de trânsito que estabelece tolerância zero para consumo de álcool por motoristas profissionais.
De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias, as metas previstas foram alcançadas. Já o superintendente regulador de Transporte Rodoviário, Neimar Dantas, destacou que a retirada de veículos irregulares de circulação contribui para um sistema mais seguro e confiável.
Por que a operação é relevante
Segundo a Ager-MT, a fiscalização contínua busca prevenir acidentes, garantir condições adequadas de transporte e proteger os usuários contra serviços clandestinos, que não passam por inspeções técnicas nem oferecem cobertura regulatória. Passageiros podem verificar a regularidade das empresas e registrar denúncias por meio da Ouvidoria da Agência, disponível em documento oficial no portal institucional da Ager-MT.
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